Sindicato defende melhorias nas fronteiras em Audiência na Câmara dos Deputados

O secretário-geral do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, apresentou, na terça-feira (18/10), a deputados e integrantes de órgãos de segurança do Estado, o projeto "Fronteira em Foco" realizado pelo Sindicato. A apresentação ocorreu durante Audiência Pública na Subcomissão Especial para Acompanhar as Ações de Proteção às Fronteiras da Câmara dos Deputados. 

A Audiência Pública foi realizada em atendimento ao requerimento do presidente da subcomissão, deputado Roberto de Lucena (PV/SP). A subcomissão é uma das divisões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. 

Cláudio Damasceno explicou que o “Fronteira em Foco” nasceu da necessidade observada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) de conferir in loco os problemas pelos quais passam os Auditores-Fiscais lotados em áreas de fronteiras.

O vídeo do projeto, exibido durante a audiência, apresentou uma síntese dos problemas detectados pelos diretores durante os cinco meses de trabalho relacionados ao Fronteira em Foco. “Além das precárias condições de trabalho, nesse período também constatamos insuficiência no quadro de pessoal, não só de Auditores-Fiscais, como de servidores administrativos para auxiliar nas atividades, e falhas na comunicação com órgãos de segurança, além de outras situações que carecem de soluções urgentes”, listou o sindicalista.

Além de relatar os problemas, o estudo, que também está disponível na página do Sindifisco na internet, aponta ainda sugestões para melhoria das condições de trabalho e fortalecimento das ações dos Auditores lotados nas unidades de fronteira. Entre as propostas está o incentivo financeiro e funcional aos Auditores e demais servidores; construção de moradias funcionais em localidades inóspitas, e criação de guarda aduaneira entre outros.

Apesar da falta de condições de trabalho denunciadas no relatório, as atividades aduaneiras do país têm registrado constantes aumentos nos últimos anos. Segundo dados apresentados pelo secretário-geral do Sindicato, de 2005 a 2010, houve um crescimento de 88% nas exportações brasileiras, e de quase 147% nas importações de países limítrofes. “A aplicação de recursos na RFB (Receita Federal do Brasil) e no controle aduaneiro não tem acompanhado esse incremento”, lamentou o sindicalista.

Para o deputado Roberto de Lucena, a apresentação foi “enriquecedora”. O parlamentar lembrou que a subcomissão foi criada para acompanhar as fragilidades, vulnerabilidades e riscos nas fronteiras. “A solução para esses problemas apontados pelo Sindifisco exige a união de todos nós. Temos que ter uma preocupação especial com o ser humano que está na fronteira em nome do Estado e da Receita Federal. Ele é o primeiro contato e, muitas vezes, está em condições desfavoráveis, exposto a insegurança e a riscos, além de longe da família por conta do trabalho”, destacou o deputado.

Plano de Fronteiras – Cláudio Damasceno falou ainda do Plano Estratégico de Fronteiras criado recentemente pelo governo federal. Segundo salientou, o fato de a Receita não ter sido incluída no Decreto 7.496/2011 causou perplexidade à Classe. “É preciso esclarecer que a aduana envolve muito mais que o controle de mercadorias, englobando também o controle de veículos e de pessoas. E isso reflete na segurança pública, pois ao atuar no controle aduaneiro, elevamos o número das apreensões de drogas, armas e remédios falsificados, entre outros produtos”, disse o secretário-geral do Sindicato.

Damasceno relembrou ainda que no início deste ano o governo anunciou cortes no orçamento que vêm atingindo duramente a Receita e outros órgãos que possuem ação de repressão por conta da falta de recursos. Conforme reforçou o sindicalista, os Auditores-Fiscais têm uma atribuição a desenvolver, porém, estão sendo impedidos de executar suas atividades corriqueiras, não somente nas unidades de fronteiras, mas internamente também nas fiscalizações de tributos.

Porte de arma – Outro ponto tratado pelo secretário-geral diz respeito ao porte de armas para os Auditores. Damasceno criticou o fato de que a Receita acaba de suspender a emissão de carteira funcional que estava sendo regularizada após quatro anos da unificação. O sindicalista lembrou que muitas vezes, ao executar suas atividades de fiscalização, alguns Auditores-Fiscais são ameaçados de morte. “Como exigir que dêem o melhor de si, se não têm sequer o direito ao uso da arma para se defender”, indagou. "Precisamos de uma resposta rápida para essa questão. Diante de atentados como o ocorrido recentemente em Fortaleza com o chefe da Divisão de Apreensão, e da morte de alguns  Auditores-Fiscais nos últimos anos, não dá mais para postergar essa discussão", completou.

LOF – Cláudio Damasceno também cobrou a rápida aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco). Segundo ele, passados quatro anos da unificação do Fisco, ainda não existem garantias e prerrogativas para o exercício do cargo de Auditor-Fiscal. No ano passado, após anos de pressão do Sindifisco, os Auditores conseguiram com que a administração apresentasse uma minuta da LOF, mas o texto ainda não foi aprovado e encontra-se há mais de um ano na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. "A minuta de LOF elaborada pela RFB prevê garantias e prerrogativas para os Auditores-Fiscais necessárias para o exercício seguro das nossas atribuições", afirmou.

Também participaram da audiência o  diretor  de Assuntos Parlamentares, João Santos; a diretora de Estudos Técnicos, Elizabeth de Jesus Maria; o coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Auditor-Fiscal Dario Brayner Filho; o inspetor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Alexandre Figueiredo de Araújo; o integrante da Subchefia de Preparo Emprego do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, coronel Newton Cléo Bochi Luz, e o deputado João Dado (PT/SP). Todos destacaram a importância da parceria com os Auditores-Fiscais nas ações de combate ao contrabando e ao descaminho, e do investimento nas condições de trabalho nas fronteiras para o fortalecimento da segurança pública no país.

Para João Dado, o projeto Fronteira em Foco é uma obra que contribui com a administração da Receita, mostrando de forma didática como se encontram as fronteiras e os riscos que o país corre, o que provoca não somente perda de recursos, mas também problemas de saúde pública e crime organizado. “No momento em que o estado brasileiro oferecer melhores condições aos seus organismos de segurança e de administração tributária, o país vai caminhar para um período de grande sucesso e de grande desenvolvimento”, disse.

Sobre os problemas apontados pelo secretário-geral do Sindifisco, Dario Brayner Filho informou que a questão do porte de arma e da inclusão da Receita no Plano Estratégico de Fronteiras está próxima de ser solucionada, estando pacificado o entendimento no Ministério da Fazenda. Quanto aos demais aspectos levantados, o coordenador disse que há dados e estudos que precisam ser melhor avaliados.