DEN contesta AGU sobre teto do IR com gastos em educação

Saiu na imprensa a informação de que o Governo está preocupado com eventual prejuízo de R$ 50 bilhões por ano na arrecadação caso o Supremo Tribunal Federal derrube o limite para a dedução das despesas com educação no Imposto de Renda.

O assunto estaria sendo tratado entre a AGU (Advocacia Geral da União) e a cúpula da Corte suprema, que analisa ação sobre a medida.

Dados da RFB (Receita Federal do Brasil) indicam que o total arrecadado com o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 2012 foi de cerca de R$ 155 bilhões. A AGU quer convencer a sociedade e o STF que um terço da arrecadação total de Pessoa Física ficaria comprometida apenas com o fim do limite de dedução de despesas com educação.

O Sindifisco Nacional considera um absurdo que o Governo queira ludibriar e amedrontar os demais poderes e a sociedade com dados que não correspondem à realidade. Cálculos preliminares levantados pelo Sindicato indicam que essa renúncia não chegaria a 10% do valor anunciado, ou seja, menos do que R$ 5 bilhões.

O Sindicato considera que a dedução sem limite é justa, tanto que entrou com ação judicial com esse pedido. Entretanto, acredita que o Governo deveria, no mínimo, estabelecer como limite o gasto per capita que o próprio Estado afirma ter para manter um aluno na escola pública durante um ano, que é de cerca de R$ 4 mil.

O abatimento no imposto devido relativo a gastos com educação deveria ser equivalente ao que o Estado gastaria se o contribuinte transferisse seu dependente para a rede pública. De acordo com cálculos do Sindicato, para que esse valor possa ser ressarcido ao contribuinte, o limite de dedução com gastos em educação deve ficar próximo a R$ 12 mil.

É esse limite que o Sindifisco Nacional está sugerindo no texto do PL (Projeto de Lei) de iniciativa popular que será apresentado à sociedade brasileira no próximo dia 21, na Câmara dos Deputados, dentro da campanha "Imposto Justo".