Sindicato cobra atitude da administração sobre Resolução da Anac
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, contatou na segunda-feira (5/12) o subsecretário da Suari (Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais), Auditor-Fiscal Ernani Argolo Checcucci, para cobrar uma atitude quanto a Resolução nº 207/2011 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que trata de procedimentos de inspeção e segurança da aviação civil.
No documento foram identificados vários dispositivos que ferem prerrogativas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e a sua precedência Constitucional.
De acordo com o subsecretário da Suari, foi feito contato com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, para tratar do assunto e na ocasião o ministro concordou que a resolução deverá ser revista.
Durante a conversa, o presidente do Sindifisco lembrou que as demandas da Classe nas questões aduaneiras estão se acumulando. Reivindicações relativas à questão do porte de arma, do Plano Estratégico de Fronteiras e do Decreto nº 7.554 – que institui a Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias) e as Autoridades Aeroportuárias – ainda carecem de solução.
O que se tem visto é uma tremenda falta de disposição e interesse por parte do governo para com a aduana brasileira. A falta de atitudes concretas por parte das autoridades governamentais às demandas essênciais para o pleno desenvolvimento das atividades aduaneiras vão certamente resultar em uma reação da categoria.
Delarue advertiu Ernani que, diante da inércia do governo, só restará ao Sindicato organizar a Classe no sentido de se mobilizar na luta pelo atendimento de suas demandas.