Sindicato trabalha por Indenização de Fronteira

Reunidos com deputado Afonso Florence (PT/BA)

Mais de cem Auditores-Fiscais estiveram no Congresso Nacional na terça e quarta-feira (21 e 22), em um intenso trabalho coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares pela aprovação na Câmara dos Deputados do PL (Projeto de Lei) 4264/12. O diretor-adjunto da pasta, Raul Cabadas Filho, e o grupo estiveram com o relator da matéria na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Afonso Florence (PT/BA), para tratar da apresentação de seu parecer. 

O Sindicato também trabalha pela aprovação do requerimento de urgência urgentíssima de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) a fim possibilitar a votação imediata do adicional. 

Segundo Raul Cabadas Filho, “o relator da matéria afirmou que seu parecer está pronto para ser apresentado à Comissão, o que deve acontecer em breve.” Sobre o requerimento apresentado pelo pedetista, o diretor informou que o grupo esteve em contato com líderes partidários para solicitar que ratifiquem o documento, a fim de que a proposta entre na pauta do plenário quanto antes. 

O requerimento conta com a assinatura de líderes que representam a maioria absoluta da composição da Câmara e deve ser aprovado, em plenário, pela maioria absoluta dos deputados. Foram visitados também líderes de partidos e bancadas, bem como os componentes da Comissão de Finanças e Tributação.

A proposição institui indenização aos Auditores-Fiscais lotados em unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) localizadas em áreas fronteiriças. A matéria também valida o benefício aos integrantes das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.

PEC 555 – Quanto à proposta que põe fim gradativo à contribuição de aposentados e pensionistas, os sindicalistas ainda visitaram os deputados que não apresentaram requerimento pela votação da matéria e, mais uma vez, solicitaram apoio dos congressistas para que a proposta entre na pauta do Plenário.

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