Sindicato adota medidas contra a cassação ilegal do Bônus de Eficiência

Apesar de o Sindifisco Nacional ter obtido decisão liminar em Mandado de Segurança impetrado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), alguns filiados ainda permanecem com a parcela do Bônus de Eficiência cassado.

O Sindifisco então buscou medidas judicias e administrativas para conferir o cumprimento integral da decisão liminar obtida, mediante atuação do escritório patrono da ação, o advogado Juliano Costa Couto, perante o próprio TCU (Tribunal de Contas da União), por meio de reunião com o presidente da Corte, ministro Raimundo Carreiro; assim como ao Supremo Tribunal Federal, por petição nos autos e pedido de audiência com relator do processo ministro Alexandre de Moraes.

Assim, todos os esforços estão sendo envidados para que a decisão liminar seja cumprida, conferindo a todos os aposentados e pensionistas a manutenção da parcela relativa ao Bônus de Eficiência.

O Sindifisco orienta, ainda, a todos os aposentados e pensionistas que porventura não estejam percebendo essa parcela de remuneração, que encaminhem cópia do contracheque para o Departamento Jurídico (juridico@sindifisconacional.org.br), para que haja ainda mais comprovação do descumprimento da decisão por parte do Tribunal de Contas da União.