Sindicalistas reivindicam adicional de fronteira

O primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, e o secretário geral, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, cobraram do subsecretário de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcelo de Melo Souza, um posicionamento sobre o adicional de fronteiras, em reunião, na quarta-feira (15/2), em Brasília (DF).

O subsecretário informou que dentro do governo não há divergências quanto ao mérito da questão, mas destacou que a formatação do adicional de fronteiras está sendo revista por conta de questões jurídicas externadas em posicionamento recente da AGU (Advocacia Geral da União), que entende que "adicionais" e "gratificações" são figuras incompatíveis com o subsídio.

Em função disso, há um debate interno no Governo Federal sobre a melhor forma de se conceder um incentivo para o trabalho nas fronteiras e em unidades afastadas até 150 quilômetros dos limites nacionais. A questão está dentro do Ministério do Planejamento e no âmbito  do Plano Estratégico de Fronteiras.