“Jurídico Atuante” passa por São Paulo
A DS (Delegacia Sindical) São Paulo recebeu na última semana visita do projeto “Jurídico Atuante” que contou com a participação de representantes sindicais de todas as DS do estado, de membros dos escritórios patronos das ações oriundas do Sindifisp/SP e de diretores e advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional).
Na primeira etapa da reunião, os advogados patronos das ações do ex-Sindifisp/SP atualizaram as informações acerca do andamento dos processos, destacando informações relevantes. Dentre elas, a ação da correção monetária da Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais), de responsabilidade do escritório Mena e Rebouças Advogados Associados, representado pela advogada Conceição Mena. Sobre essa ação, ficou decidida a criação de uma Comissão Jurídica, com um representante de cada Delegacia Sindical de São Paulo, objetivando aprimorar a interlocução entre a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco e os filiados das respectivas DS.
Para início do trabalho, a Comissão auxiliará a DEN na obtenção e conferência da documentação pendente, com vista ao posterior envio ao INSS para elaboração dos cálculos. A listagem dos filiados com pendências nas documentações foi disponibilizada pela representante do escritório. Trata-se de contracheques de dezembro de 1999 a dezembro de 2001 dos Auditores ex-previdenciários que receberam a Gefa.
Também participou da reunião o Escritório Dias da Silva e Barroso Advogados, representado pelo advogado Darlan Barroso, que repassou informações gerais sobre a situação das ações em andamento e esclareceu as eventuais dúvidas trazidas pelos representantes sindicais.
José Pinto Mota Filho, representante do Escritório Mota Advogados Associados, informou que a ação dos 28,86% está em fase de execução e, atualmente, estão sendo questionados os cálculos apresentados pelo INSS, uma vez que vem sendo discutida a incidência do reajuste sobre a Gefa. Após a finalização dessa controvérsia, a execução terá seu prosseguimento.
Na segunda etapa da reunião, foi a vez de a DEN informar as principais ações judiciais do Sindifisco Nacional, tais como Mandado de Injunção 1616; tempo de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista; Imposto de Renda sobre abono de permanência; conversão em pecúnia do período de licença prêmio não gozado e não contado em dobro para aposentadoria; ações acerca do reajuste de 28,86% do ex-Unafisco e da ex-Fenafisp; e isenção aos aposentados e pensionistas de contribuição previdenciária sobre RPV (Requisições de Pequeno Valor) e precatórios.
O Departamento de Assuntos Jurídicos relembra aos filiados que todos informes sobre ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato estão à disposição dos filiados no link “Jurídico”, no menu da área segura do site.