Sindifisco participa de homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho

Vice-presidente do Sindifisco, Lupércio Montenegro, e presidente do Sinait, Rosângela Rassy

O 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, participou terça-feira (10/5) na Câmara dos Deputados de sessão solene e de inauguração de uma exposição fotográfica alusivas aos “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”. A sessão, requerida pelos deputados Lelo Coimbra (PMDB/ES) e Taumaturgo Lima (PT/AC), foi também um reconhecimento do trabalho do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) na defesa dos direitos dos trabalhadores.  

A solenidade contou com a presença do deputado e Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) Amauri Teixeira (PT/BA); do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e de vários Auditores do Trabalho. A atuação indispensável da Auditoria Fiscal do Trabalho na garantia dos direitos do trabalhador foi a tônica dos discursos.

Para o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, que também prestigiou o evento, “as comemorações promovidas pelo Sinait representam um resgate das lutas em prol do trabalhador brasileiro”. O sindicalista também externou sua indignação com o fato de ainda existir trabalho escravo no Brasil.

Essa indignação também foi manifestada pelo deputado Amauri Teixeira, que, durante discurso, afirmou que num país onde ainda há trabalho escravo não se pode pensar em flexibilizar ou suprimir direitos e sim materializá-los.

Na mesma solenidade, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, protagonizou um importante momento para os Auditores do Trabalho ao comunicar a assinatura de uma portaria regulamentando o porte de armas para a classe. Na ocasião, ele ressaltou que, embora isso contrariasse suas convicções, ele havia se curvado à necessidade de implementar tal mudança. Disse ainda valorizar o trabalho dos Auditores, tanto que exige que todo o quadro da Secretaria de Inspeção do Trabalho seja técnico.

Um dos argumentos da categoria que respaldam a necessidade de porte de arma para a fiscalização do Trabalho é que ela é uma atividade de risco. Não raro, ameaças se concretizam em agressões e assassinatos, como ocorreu em Unaí (MG), onde três Auditores do Trabalho foram vítimas de uma chacina durante fiscalização. 

Curiosidade – O inicio da Inspeção do Trabalho no Brasil se deu por meio do Decreto n° 1313, de 17 de janeiro de 1891, assinado por Deodoro da Fonseca. A norma foi expedida com a motivação primeira de fiscalizar as condições de menores empregados nas fábricas do Rio de Janeiro.