Simplificação é o foco das novidades anunciadas pela RFB em relação ao IR

A Receita Federal estuda dispensar a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que têm uma única fonte de renda, a partir de 2014 (ano-base 2013). A mudança foi destaque na mídia na segunda-feira (12/11).

Segundo informações divulgadas no Correio Braziliense, pelo projeto, “as pessoas que optarem pelo desconto padrão receberão um documento preenchido previamente pelo Fisco. Aquelas que se encaixarem no perfil terão que confirmar ou não os dados contidos no ajuste”. O objetivo da mudança é facilitar a vida do contribuinte.

Alguns modelos de declaração simplificada estão em estudo, mas nenhuma proposta fechada foi apresentada ainda. As pessoas que recebem por mais de uma fonte e não optarem pela declaração simplificada utilizarão o mesmo mecanismo utilizado em 2011.

A RFB (Receita Federal do Brasil) também vai deixar de exigir que pessoas jurídicas apresentem algumas declarações hoje obrigatórias.

Cartão – As novidades não param por aí. Para o pagamento do imposto devido até o limite de R$ 500 mil, a RFB estuda aceitar cartão de débito ou de crédito como meio de quitação da dívida já no ano que vem. Para tanto, o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) deverá ser impresso com códigos de barra, adiantou o secretário da Receita Federal, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto.

Até este ano, para efetuar o pagamento, o contribuinte precisava imprimir o Darf para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas, mas sem o código de barras. Outra opção era autorizar o débito em conta-corrente ao preencher a declaração.

O pagamento de tributos aduaneiros também poderá ser feito por meio de cartões de débito. Caixas eletrônicos específicos deverão ser instalados nas unidades da RFB de portos, aeroportos e pontos de fronteira. “Vai haver um afluxo muito grande de pessoas nos aeroportos. Pessoas nas casas de câmbio, desembaraçando mercadorias. Por isso, é preciso ter facilidades para o pagamento de tributos. É algo que atende a essa perspectiva de aumento do fluxo de passageiros nestas áreas”, avalia a secretário da Receita.

Empresas – Outra mudança é que a partir de janeiro de 2013, a RFB deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional. Já a partir de janeiro de 2012, serão extintos o DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais), a Declaração de Crédito Presumido de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e a DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural) para imóveis imunes e isentos. Em 2014, será extinta a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica).

A RFB anunciou ainda que as pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. De acordo com o secretário, os sistemas de fiscalização estão sendo finalizados e já têm capacidade de entrar em produção em 2012.

Além disso, será possível parcelar as contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012.