Cartaxo afirma que medidas não afetarão fiscalização

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e os vice-presidentes do Sindicato, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio, estiveram na tarde desta terça-feira (21/9) com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, e com o subsecretário da Sucor (Subsecretaria de Gestão Corporativa), Auditor-Fiscal Marcelo Melo de Souza, para buscar mais informações sobre as mudanças anunciadas recentemente para aumentar a segurança dos dados fiscais armazenados pela RFB.

As alterações propostas têm deixado a Classe apreensiva em função da possibilidade de algumas medidas burocratizarem a fiscalização em excesso. Dois pontos específicos chamaram a atenção dos Auditores-Fiscais, em função do prejuízo que podem trazer ao desenvolvimento do trabalho de fiscalização: a necessidade de justificação prévia para qualquer acesso de dados dos contribuintes e a peculiaridade na checagem de dados de pessoas politicamente expostas.

“Os Auditores-Fiscais receiam que essas medidas tragam um número de procedimentos burocráticos que retardem sobremaneira e até engessem o processo de fiscalização”, alertou Delarue. A principal dúvida dizia respeito à obrigatoriedade de explicitar a motivação para o acesso dos dados.

De acordo com o secretário, a administração está trabalhando na criação de uma espécie de filtro digital que fará a justificativa célere. O dispositivo será apresentado ao Auditor-Fiscal em uma tela anterior ao acesso, em que será solicitado o preenchimento de um campo com a opção para marcar a razão para o acesso (determinação judicial, procedimento de fiscalização etc). Mas, ainda segundo Cartaxo, o filtro não impedirá o acesso, somente registrará a motivação.

Quanto ao sistema de controle para acesso de dados de “pessoas politicamente expostas”, o secretário afirmou que não se trata de dificultar que a fiscalização faça o trabalho pertinente para o grupo de pessoas específico. Segundo ele, a RFB está implementando um sistema de alerta que vai avisar determinadas pessoas da chefia da repartição caso esses contribuintes tenham seus dados acessados, sem que isso afete o andamento da fiscalização.

“O que tem de ficar claro é que essas mudanças são apenas no sentido de garantir a segurança da informação fiscal quando ela sai da Receita”, disse Cartaxo. “Para a fiscalização, internamente, não pode haver nenhum óbice”, completou o secretário, destacando outras medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o aumento da segurança para evitar a falsificação de procurações e a autoblindagem (que permite que o contribuinte não autorize o acesso a seus dados fiscais – isto, obviamente, não inclui o trabalho do Auditor-Fiscal em fiscalização).  

Os sindicalistas repassaram então ao secretário um documento protocolado na RFB no dia 17 de setembro em que Delarue, Lupércio e Sérgio colocam seus sigilos fiscais à disposição das autoridades constituídas de outros órgãos, independentemente de requisição ou autorização. A carta ratifica a posição do Sindicato acerca do equívoco de dar tratamento diferenciado a determinados contribuintes.

Para o Sindifisco, ao promover maior controle sobre o acesso a dados de pessoas politicamente expostas, o governo cria um grupo de contribuintes de “primeira classe”. “Entendemos que, justamente ao contrário, pela posição que ocupam e, em nome da necessidade de transparência em relação às suas atuações, essas pessoas deveriam ter seus dados colocados à disposição das autoridades, não só da Receita Federal, mas também do Ministério Público e dos demais órgãos de controle instituídos pela sociedade”, diz o texto. Cartaxo afirmou que a iniciativa dos sindicalistas é louvável, mas a RFB segue a determinação do ministro da Fazenda.

Reforma Tributária – Os sindicalistas também repassaram para Cartaxo o estudo “Sistema Tributário: diagnóstico e elemento para mudanças”, produzido pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, e entregue a representantes de campanha e a presidenciáveis do PT, PSDB, PSOL e PV.

O documento apresenta propostas para redução da carga tributária sobre o consumo e a produção. As medidas sugeridas no estudo buscam uma maior eficiência para a fiscalização tributária, com o consequente aumento da percepção de risco.