Ciclo de Debates: Sigilo Fiscal no Brasil é a pauta em Brasília
A última edição do ciclo de debates sobre o Sigilo Fiscal no Brasil começa nesta segunda-feira, 18 de junho, e os trabalhos vão se estender até final do dia seguinte, 19. O evento vinha sendo realizado desde 2016, foram realizados seminário nas cidades de Recife (PE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Vitória (es) e São Paulo (SP).
Na abertura do seminário será apresentado um parecer, elaborado por especialistas da FGV (Fundação Getúlio Vargas) sobre o tema. E seguida, serão ministrados três paineis – Visibilidade Institucional e Transparência como Estratégias de Valorização da Atividade da Autoridade Tributária; Experiência da Lei de Transparência e Conformidade Tributária; e por fim, sobre Transparência, Força Institucional e Estratégias para uma Lei Orgânica do Fisco.
No dia seguinte, mais três paineis, estes sobre a Receita Federal Cidadã no seu Jubileu; sobre a Repercussão do Trabalho do Auditor Fiscal na Sociedade e, por fim, sobre o Alcance do art.198 do CTN e transparência na RFB: do auto de Infração ao Contencioso Administrativo.
Ao final, uma mesa ainda vai compilar as conclusões dos debates. A expectativa da DEN é que as discussões resultem em medidas efetivas que ajudem a valorizar o cargo de auditor fiscal e dê mais transparência às atividades do fisco federal perante a toda a sociedade.
Confira aqui a programação completa do seminário.
Serviço: Seminário de Sigilo Fiscal no Brasil
Local: IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público)
Endereço: SGAS Quadra 607 – Módulo 49 – Via L2 Sul – Brasília/DF