Sessão no Congresso para votar reajuste dos servidores é adiada para o dia 26
Foi adiada para o próximo dia 26 de abril a Sessão Conjunta do Congresso Nacional destinada à votação, dentre outras matérias, do Projeto de Lei n° 2/2023, que trata do reajuste dos servidores públicos federais, marcada para esta terça-feira (18). A decisão pelo adiamento, de acordo com a imprensa, foi tomada durante reunião de lideranças do Senado e da Câmara, atendendo a um pedido de parlamentares aliados ao governo Lula. A justificativa teria sido o envio de um projeto de crédito extraordinário para o piso da enfermagem.
O PL n° 2/2023 altera o Anexo V à Lei no 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023 e autoriza a concessão do reajuste aos servidores públicos federais do poder executivo civil, conforme pactuado com as entidades representativas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
O acordo, que prevê o reajuste de 9% para os servidores públicos federais, a partir de maio, foi assinado no dia 24 de março, após diversas reuniões entre as entidades representativas das categorias e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O acordo previu também o incremento de R$ 200,00 no auxílio alimentação.
Os servidores públicos federais não ganham reajuste desde 2016. Caso seja aprovado, o PL n° 2/2023 abrirá a previsão orçamentária para o envio de proposição (provavelmente Medida Provisória) ao Congresso para a concessão do aumento linear de 9%.
A oposição esperava apresentar durante a sessão o pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os ataques às sedes do Três Poderes, em 8 de janeiro. Para o governo, o adiamento é importante para convencer os parlamentares a retirarem a assinatura de apoio à CPMI, pois existe o temor que a instalação da comissão prejudique o andamento de pautas prioritárias, como a Reforma Tributária.
Durante a sessão do dia 26 também deverão ser apreciados 26 vetos presidenciais e outros dois projetos de lei para abertura de crédito no orçamento para o Bolsa Família e para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.