Servidores públicos: reunião com Mesa de Negociação termina sem proposta de reajuste

Durante a quinta rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida nesta quinta-feira (16), o governo não deu qualquer proposta para cumprir o compromisso de apresentar um índice de reajuste de recomposição salarial de 2024. O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, representou o Sindifisco Nacional. 

Conforme manifestado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, ainda não há margem para indicar o reajuste. Por enquanto, há apenas o valor de R$ 1,5 bi, que corresponde a menos de 1% de reajuste em 2024, mas que está trabalhando para melhorar. Feijoó afirmou que vai apresentar uma proposta remuneratória até 15 de dezembro, momento em que ocorrerá nova reunião da Mesa. 

Uma proposta de reajuste continua sendo aguardada pelos dois fóruns que integram a MNNP: Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).  

Em resposta à morosidade do governo, as entidades que compõem o Fonacate e Fonasefe realizaram uma grande manifestação paralelamente às discussões com a Mesa de Negociação.

Pauta não remuneratória 

O secretário José Lopez Feijóo fez uma apresentação com o balanço positivo sobre o atendimento de várias demandas da pauta não remuneratória, composta por cerca de 30 itens, dentre eles, a revogação do Decreto 10.620/2021, IN 54/2021 e IN 02/2018. “A maioria das propostas que o governo está colocando como atendidas será tratada no âmbito de um grupo de trabalho criado para discutir a regulamentação da Convenção 151”, informou Floriano. O texto trata da participação e da liberdade sindical dos servidores públicos. 

Nos próximos dias, a estimativa é que o grupo de trabalho encerre sua proposta, em no máximo mais três reuniões, e encaminhe a proposta ao governo. O Executivo se comprometeu a encaminhar um projeto de lei regulamentando a Convenção 151 da OIT.  

“O Sindifisco Nacional encara esse ponto como positivo, mas lamenta que o secretário ainda não tenha conseguido o espaço orçamentário para anunciar um valor do reajuste do vencimento básico. Lembramos que os outros poderes têm reajuste já em lei para os próximos dois anos, concedidos a partir da Lei Orçamentária desse ano e correspondem a mais de 19% de reposição inflacionária. Enquanto nós, servidores públicos federais, tivemos apenas 9%.” “Vamos persistir no conjunto dos servidores por essa pauta, para que seja apresentada dentro da Mesa Nacional de Negociação Permanente um valor que reponha minimamente os valores perdidos ao longo dos anos e que ultrapassa 40%”, disse o diretor Floriano. 

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