Servidores esperam votação da PEC 270 para esta semana
Em reunião realizada na terça-feira (13/3), o presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Federais Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, destacou que o Congresso Nacional está prestes a restabelecer justiça aos servidores aposentados por invalidez. Há a expectativa de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 14 de fevereiro, seja apreciada pelos senadores ainda esta semana. A proposição, agora denominada como PEC 5/12, garante paridade e integralidade dos proventos a servidores aposentados por invalidez.
A diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Bernadete Donadon e o segundo vice-presidente da Unafisco Associação, Ildebrando Zoldan, participaram da reunião e lembram a importância do trabalho parlamentar para que a proposição seja aprovada pelos senadores com a mesma celeridade que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, em 15 minutos, e por unanimidade.
Outras proposições – A reunião tratou ainda de outras matérias relevantes para os servidores públicos, como a PEC 555/06 (propõe o fim da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões pagas no serviço público), a PEC 443/09 (prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal) e o PL 1992/07, agora denominado PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/12 (cria a Previdência Complementar para o servidor público federal).
Durante a reunião foram feitos dois convites para debater as proposições. O primeiro partiu do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central). O diretor de Relações Externas da entidade, Laerte Silveira Porto, convidou a todos para um seminário que discutirá as PEC 555/06 e PEC 443/09. O evento, agendado para o dia 2 de abril, acontecerá no auditório do Banco Central, no Rio de Janeiro. Já confirmaram presença no evento o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Andreia Zito (PSDB/RJ), Chico Lopes (PCdoB/CE), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Hugo Leal (PSC/RJ). Os interessados devem contatar o Sinal pelos emails laertep@yahoo.com.br ou presidenterj@sinal.org.br
O segundo convite foi apresentado pela Frente Parlamentar São Paulo pela PEC 555, que programou uma audiência pública para discutir a matéria. O evento será realizado no dia 22 de abril, na Câmara Municipal de São Paulo.
PL 1992 – Durante a reunião, o presidente do Mosap anunciou também que o senador José Pimentel (PT/CE) foi confirmado na CCJ como relator do PLC 2/12. Pimentel foi ministro da Previdência Social no governo Lula.