Governo quer regulamentar direito de greve

Em reunião realizada ontem (21/7) à tarde com representantes das entidades sindicais de servidores públicos, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, expôs as linhas gerais de um projeto de lei que o Governo pretende apresentar regulamentando a greve no serviço público. O Unafisco foi representado na reunião pelo diretor de Finanças, Luiz Bomtempo.

Na sua apresentação, Duvanier Paiva adiantou que a proposta de lei tem o objetivo de garantir a associação sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Os servidores serão divididos em três grupos: no primeiro, estão os servidores armados, que não poderão fazer greve; em seguida, as carreiras exclusivas de Estado, que sofrerão restrição no direito de greve e, por último, os demais servidores.

O projeto de lei também pretende criar o “Observatório Social das Relações de Trabalho no Serviço Público”, que será uma instância consultiva e moderadora dos eventuais conflitos advindos das mesas de negociação. A composição dessa instância seria a seguinte: 50% de representantes da sociedade civil organizada; 25% de gestores públicos e 25% de entidades sindicais. “Ou seja, nós servidores, já começaríamos perdendo nessa composição”, criticou Bomtempo.

Durante a reunião, os representantes das entidades sindicais reclamaram da falta de clareza na exposição feita pelo secretário de Recursos Humanos. Duvanier Paiva apenas tratou dos pontos gerais da proposta, sem explicar os detalhes. “O Governo diz querer propor uma lei que tenha a concordância das entidades sindicais, mas, como construir um consenso se a proposta do Ministério do Planejamento não é colocada claramente?”, questionou Bomtempo.

Uma nova reunião entre as entidades sindicais e o secretário de Recursos Humanos para discutir o direito de greve deve ocorrer em agosto.