Diretor explica regras do IR em jornal dos Bancários

A última edição do Piquete Bancário, publicação do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região (BA), traz uma entrevista com o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Benedito, sobre as novidades da tributação dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente, o que ocorre quando os contribuintes receberam valores por meio de ações judiciais e tiveram de pagar Imposto de Renda.

Benedito disse na entrevista que a nova sistemática está regulamentada pela IN (Instrução Normativa) RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que trata da apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente nos termos do instituído no artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

No entanto, a publicação cometeu um erro ao dizer que essa devolução seria feita a cidadãos que receberam dinheiro por conta de ações judiciais, nos últimos 20 anos. De acordo com o diretor, terão direito a esse tipo de tributação, aqueles que tenham recebido rendimento acumuladamente a partir de 2010, relativos aos anos-calendário anteriores ao do recebimento.

Esses rendimentos serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos do mês. Benedito também esclareceu que quem recebeu seus direitos antes de 1º de janeiro de 2010 não foi contemplado pela alteração legislativa.

O diretor orienta às pessoas que receberam seus direitos no ano de 2010 a preencherem a Declaração de Ajuste Anual, informando os valores na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente", com os dados do imposto retido e com o número de meses a que os rendimentos se referem. Assim, o programa efetuará automaticamente os cálculos.

“É muito importante lembrar que há a opção de tributação pelo ajuste, como ocorria nos anos anteriores, ou pela nova sistemática, que na maioria dos casos é a mais favorável ao contribuinte. Na dúvida, consulte um profissional experiente ou se dirija ao plantão fiscal da Receita Federal. Simule ambas as situações no programa fornecido”, aconselhou o sindicalista, que tem sempre alertado os contribuintes em suas orientações divulgadas pela mídia sobre a atenção que devem ter antes de enviar a Declaração de Ajuste Anual.

A partir desta terça-feira (1º/3), o programa para envio da Declaração do IR já estará disponível no site da Receita Federal do Brasil.