Jornalista corrobora discurso do Unafisco sobre concurso público

Na edição desta segunda-feira (24/8) do Bom Dia Brasil, da Rede Globo, o jornalista Alexandre Garcia corroborou a posição defendida pelo Unafisco sobre a importância do concurso para o ingresso em cargo público como forma de fortalecer a função pública frente às tentativas de ingerência política no órgão.

Em seu texto, o jornalista lamentou a perda de prestígio do instituto do concurso, que deveria ser o único caminho para o serviço público. Garcia defendeu ainda que o concurso não pode ter vícios, não podendo ser caminho para entrar em tribunal como contínuo e depois ganhar cargos para o qual o protegido não se submeteu a concurso, por exemplo. Destacou ainda o concurso como forma de valorização das carreiras públicas, que precisam estar a serviço do Estado e não de governos.

Alexandre Garcia também ressaltou o episódio da exoneração da ex-secretária da Receita Federal do Brasil, Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira. Chamou atenção para o fato de que funções de Estado não podem estar à mercê de interesses pessoais de governantes, mas a serviço da lei. Citou como exemplo o Ministério Público e o Banco Central.

O jornalista conclui sua argumentação dizendo que a polícia e os fiscais também precisam servir à lei e às políticas de Estado, para não correrem o risco de serem usados como instrumentos de pressão ou de alívio a serviço do interesse de governantes, esses transitórios.

O Sindicato comunga da opinião do jornalista e destaca que essa é uma bandeira de luta do Unafisco. A Classe é contra qualquer tentativa de ascensão funcional sem concurso público dentro da RFB (Receita Federal do Brasil). Sobre essa questão, a Justiça já tem inúmeras decisões contrárias a esse tipo de atitude. Mais recentemente, uma decisão da PRF4 (Procuradoria Regional Federal da 4ª Região) impediu o enquadramento indevido de técnicos administrativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como Auditores-Fiscais.

A ação foi ajuizada por servidores administrativos que trabalham no Serviço de Arrecadação da Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo (RS), sob o argumento de que estariam desempenhando atividades exclusivas de Auditores. A PRF4 argumentou que não é possível pleitear cargo diferente daquele a que foi investido.

LOF – Ampliando a discussão sobre a imprescindibilidade do concurso público, o Unafisco defende a aprovação de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) para dar ainda mais segurança e independência ao trabalho dos Auditores. Se a LOF já estivesse em vigor, a exoneração da ex-secretária poderia ter sido evitada, pois a lei disporia sobre um mandado fixo para o cargo de secretário da Receita, evitando assim qualquer ingerência política.