Série de debates com parlamentares sobre PLP 17/22 e LOA tem a presença do deputado Luis Miranda, na DS/Grande ABC
A Direção Nacional e a Delegacia Sindical do Grande ABC realizaram, na última sexta-feira (12), o quarto debate com parlamentares no estado de São Paulo voltado a discutir os efeitos nocivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022 – o chamado “Código de Defesa do Sonegador” – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, com o objetivo de viabilizar a inclusão de recursos para pagamento do bônus de eficiência no orçamento do próximo ano.
O convidado da vez foi o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), autor da emenda 27, relacionada ao bônus dentro do PLP 17. Também acompanharam o deputado na mesa de debates o presidente da DS/Grande ABC, Elder Pereira da Silva, a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Patrícia Fiore, e o representante da Associação dos Fiscais Tributários de Santo André (Afitrisa), Alcides Ribeiro.
O debate começou com a apresentação da importância do trabalho do deputado para a categoria. Além da autoria de uma das mais importantes emendas ao PLP 17/2022, Luis Miranda é autor da PEC 128/2019, que é a tradução da proposta de Reforma Tributária Solidária em texto normativo. Ainda foi destacado durante a reunião a importância da atuação do deputado durante a tramitação da LOA 2023, no intuito de destinar espaço orçamentário para a efetivação do bônus em 2023.
Luis Miranda, em sua intervenção, mostrou-se disposto a enfrentar essas lutas, juntamente com a categoria e reforçou sua atuação por uma justiça tributária no país como elemento determinante para o avanço na justiça social. Por fim, o parlamentar se colocou como forte aliado da categoria e do serviço público, ressaltando também o combate à PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
Em seguida, o espaço foi aberto para que os Auditores-Fiscais fizessem observações e questionamentos. Muitos reforçaram as lutas da categoria, salientando o enfrentamento ao PLP 17/2022 e os vários entraves que são colocados na atividade da Receita Federal e dos Auditores.
Nesta fase do debate, foi levantada a discussão sobre a situação da PEC 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O tema sensibilizou o deputado Luis Miranda, a ponto de se prontificar a tomar a relatoria da PEC para si. De acordo com o presidente da DS, esse pode ser o primeiro passo para a retomada da caminhada da PEC que atende, não só a categoria, mas a todo o serviço público.
