Senadores aprovam MP que adiou prazo para adesão ao Funpresp

O

Senado aprovou na noite de quarta-feira (20) a medida provisória que ampliou o prazo para que servidores públicos federais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) migrem do Regime Próprio da Previdência Social para o Regime de Previdência Complementar gerido pela Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Como a Câmara já havia aprovado a proposta sem alterar o texto original, a MP segue para promulgação.

Os interessados têm até 29 de março de 2019 para fazer a adesão. A data final para a migração era 29 de julho do ano passado. Porém, o governo decidiu estender o prazo. Podem optar pela migração de regime servidores que entraram na Administração Pública Federal depois de 2003 e antes de 4 de fevereiro de 2013.