Senadora Mara Gabrilli cobra regulamentação da Lei 13.464 e recomposição do orçamento da Receita

Diante do quadro desolador da Receita Federal, com a falta de orçamento e de pessoal, além do descompromisso do governo com os Auditores-Fiscais com a regulamentação da Lei 13.464, a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore, e o presidente da DS/Grande ABC, Auditor-Fiscal Elder Silva, buscaram interlocução com a 1ª vice-líder do PSDB, senadora Mara Gabrilli (SP), para que a parlamentar atuasse com os instrumentos disponíveis junto ao Poder Executivo a favor da categoria.

Em reunião telepresencial com os assessores, os Auditores falaram da gravidade dos motivos pelos quais se encontram em mobilização e dos prejuízos que a falta de investimentos nas áreas da tributação e da fiscalização trazem ao Estado brasileiro. As lideranças sindicais também levantaram a questão do desrespeito do Executivo à categoria com o descumprimento de um ato reconhecidamente legal, que é a regulamentação da Lei 13.464.

Ao ouvir os Auditores, a senadora achou justa a causa e atentou para a necessidade de buscar uma solução que contemple a categoria, uma vez que a situação afeta não apenas a administração, mas toda a sociedade brasileira.

Desta forma, Mara Gabrilli encaminhou dois requerimentos, de n° 336 e n° 393, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando que honre os compromissos contratuais que possui junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sob pena de comprometer o atendimento à sociedade brasileira, além de prestar informações sobre a implantação da remuneração variável, conforme prevista na Lei 13.464/2017.

Ao chefe do Poder Executivo Federal, a senadora encaminhou a Indicação n° 33 sugerindo o regulamento do Programa de Produtividade da Receita Federal e do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira.

“Consideramos a reunião muito produtiva e esperamos que todo o esforço junto aos parlamentares em torno da nossa pauta específica sensibilize o governo para as questões tão nobres pelas quais lutamos”, disse a diretora Patrícia Fiore.