Senadora Lídice da Mata recebe Sindifisco para tratar da PEC 443
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, e Auditores Fiscais da Bahia foram recebidos na terça-feira (15/9) pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforçou a importância da inclusão da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. O texto fixa em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) o vencimento máximo dos Auditores.
A senadora se mostrou sensível às reivindicações da categoria e disse que, “está disposta a discutir para resolver o problema”.
O diretor Castelo Bessa lembrou que desde março, o Sindifisco tenta um diálogo com o Governo para tratar do reajuste salarial e dos prejuízos da falta de reconhecimento, por parte do Executivo, da carreira de Auditor Fiscal.
Lídice da Mata recebeu ainda um documento elaborado pelo Sindifisco que detalha a queda na arrecadação federal e seus reflexos nas contas públicas dos estados e na economia do país. Nesse sentido, a DEN esclareceu a importância da valorização do Auditor da RFB como forma de compensar as perdas na arrecadação tributária.
No encontro, a DEN defendeu ainda mudanças na composição do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como saída para elevar a qualidade das decisões e garantir o pagamento dos impostos sonegados por grandes empresas. O assunto será discutido na CPI que investiga irregularidades nas decisões do Conselho. O Sindicato também pediu o apoio da Senadora contra a PEC 112/2015 que regula o contencioso administrativo fiscal.
Diante disso, a senadora Lídice da Mata reconheceu que é necessário aprimorar a gestão da cobrança tributária no Brasil.
Um novo encontro entre a DEN e a senadora deve ser realizado em Salvador (BA).