Senador Ronaldo Caiado recebe representantes do Fonacate

Membros do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) foram recebidos pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), em 7 de maio. O Sindifisco Nacional foi representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Celio Diniz Rocha.

Na pauta da reunião, as MPs (Medidas Provisórias) 664/2014 e 665/2014, que fazem o ajuste fiscal por meio de retirada ou dificuldade de acesso a benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/2006, cujo relatório prevê o fim gradativo da cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

MP 664/2014 e 665/2014 – Os representantes das entidades defenderam a rejeição das propostas no Senado. Celio Diniz entregou ao senador a Nota Técnica 31, elaborada pelo Sindifisco Nacional, a qual apresenta um comparativo de efeitos entre a legislação atual, o texto originalmente encaminhado pelo Governo Federal e os textos apresentados pelos relatores nas Comissões Especiais. Celio destacou que a Nota Técnica 31 comprova que, diferentemente do que é apregoado pelo Governo Federal, os textos (quer os originais, quer os substitutivos) impõem sim perdas de benefícios aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público e a seus beneficiários, quando comparados com a legislação vigente. Além disso, segundo Celio, a Nota Técnica 31 estuda a juridicidade das medidas provisórias, apontando a presença de flagrantes inconstitucionalidades, que levam a estranhar que as Comissões não as tenham indicado nos relatórios finais.

Caiado discorreu sobre a situação caótica em que se encontram as contas públicas nacionais, que afetam também estados e municípios, e a situação da economia do Brasil, acrescentando que as previsões são sombrias para o futuro. Mas, declarou que tal situação é devida à incapacidade gerencial do Governo Federal. Ele também se manifestou contrário às medidas propostas no ajuste fiscal: “Não dá para dizer ao trabalhador que ele terá que pagar pelos erros que o Governo cometeu. Não dá para fazer ajuste fiscal com a retirada de direitos dos trabalhadores”, disse Caiado.

PEC 555/2006 – Apesar de a matéria ainda estar na Câmara dos Deputados, os representantes do Fonacate fizeram questão de assinalá-la como uma das bandeiras de luta das entidades e do fórum, tendo em vista que o Brasil é o único país onde ocorre a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Solicitaram ainda ao senador Caiado que defenda a aprovação da matéria junto ao partido, a deputados de seu relacionamento e junto aos seus pares, após aprovação na Câmara e envio ao Senado.

Celio Diniz disse ao senador que o posicionamento do Fonacate e, em particular, do Sindifisco, é de que é possível fazer o ajuste fiscal em duas frentes: pelo lado da despesa, cortando gastos e fiscalizando e controlando o dispêndio público contra desvios e gastos fraudulentos; pelo lado da Receita Federal, investindo na Administração Tributária e nos seus servidores fiscais, para aprimoramento e maior eficiência, visando à alavancagem da arrecadação sem aumento de impostos ou alíquotas, mas ampliando a base de contribuintes, pela busca dos recursos que são desviados por meio da sonegação e fraudes previdenciárias e tributárias. “Com isso, senador, é possível no futuro até haver redução de impostos e de alíquotas, pois onde todos pagam, todos podem pagar menos”, resumiu o sindicalista.

O senador disse ser favorável à aprovação da PEC 555/2006, acrescentando que os parlamentares sempre trocam impressões entre si sobre as matérias que tramitam em uma e outra casa, principalmente nas reuniões dos partidos, e que vai defender a medida nos encontros.