Senador recebe entidades para tratar de Indenização de Fronteira

O senador Humberto Costa (PT/PE) recebeu representantes das carreiras que serão beneficiadas pela Lei 12.855/13, que estabelece a Indenização de Fronteira, na quarta-feira (11/9), para tratar dos critérios de inclusão das unidades que receberão o adicional. O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, participou da reunião. 

O encontro teve por mote a solicitação para que o congressista tente promover audiências com o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e com a Casa Civil, órgãos que vão decidir quais as unidades serão contempladas. 

Na ocasião, as entidades resolveram uniformizar os argumentos e criar um documento/lista conjunto defendendo que todas as unidades de fronteira e locais de difícil provimento sejam incluídos no rol que receberá a indenização. O levantamento será elaborado por quatro entidades:  Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais); FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais); Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho); e Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários). 

Sérgio Aurélio Velozo Diniz destacou que, diante dos vetos da presidente Dilma Rousseff e pelas notícias correntes, o Governo está se afastando da questão principal, que e a instituição imediata do benefício. “Existe uma grande ansiedade em nossas bases. Precisamos saber quais critérios serão levados em consideração, quais unidades serão contempladas e quando indenização começará a ser paga”, argumentou o sindicalista. 

Todas as entidades encaminharão suas listas para a Comissão a fim de criar um único estudo que defenda a melhor maneira de fixar os servidores públicos nas unidades de fronteira e de difícil provimento. Esse documento deverá ser entregue ao senador no dia 20 setembro. A partir de então, o parlamentar agendará as reuniões.