Senador Omar Aziz defende inclusão dos Auditores-Fiscais na “PEC do Quinquênio”, aprovada na CCJ     

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (17), por 18 votos favoráveis e 7 contrários, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) oferecido à PEC 10/2023, chamada de “PEC do Quinquênio” – que institui uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício aos magistrados e membros do Ministério Público. Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a apresentação de destaque para votação em separado da Emenda 5, de autoria do Senador Weverton (PDT-MA). A emenda estende a concessão dos quinquênios aos integrantes das carreiras específicas das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.   

Em sua intervenção, Omar Aziz referiu-se aos Auditores-Fiscais como “o coração da arrecadação do Brasil”. “Sem eles não há arrecadação nesse país. Nem nos estados, nem nos municípios. Eu tenho um destaque em relação a essa categoria, por entender que eles têm um papel importante no superávit brasileiro, eles têm um papel importante na fiscalização do Estado brasileiro, para que a gente possa ter uma arrecadação maior. E defendo o destaque que eu fiz à PEC 10 em relação aos Auditores por entender que, sem eles, nem o Judiciário, nem o Executivo e nem o Legislativo vão ter dinheiro para pagar aquilo que nós estamos aprovando hoje”.  

Coordenada pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, a equipe de trabalho parlamentar continuará atuando em prol da Emenda 5. A PEC 10 segue para votação no Plenário do Senado e deverá ser votada em dois turnos. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que haverá uma Sessão de Debates Temáticos para debater a matéria em plenário. O Sindifisco Nacional agradece ao senador Omar Aziz pela defesa contundente da valorização dos Auditores-Fiscais no contexto do Estado brasileiro e espera que a parceria pela emenda continue no plenário do Senado. 

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