Senador Lobão Filho recebe Auditores para tratar do PLC 2
O senador Lobão Filho (PMDB/MA) ouviu as argumentações dos Auditores-Fiscais contra a aprovação do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/12, que trata da Previdência Complementar para o servidor público. A matéria está em tramitação na Casa desde 6 de março, após aprovação na Câmara dos Deputados.
Em audiência com Auditores-Fiscais, entre eles o secretário-geral do Sindifisco Nacional, Ayrton Eduardo, e o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, o parlamentar disse que vai se inteirar mais do assunto, mas endossou a tese da Classe de que a aposentadoria sem integralidade é injusta, uma vez que o servidor público executa atividades específicas e diferenciadas da iniciativa privada.
Lobão discutiu com os Auditores-Fiscais uma série de propostas de emendas relativas à matéria que foram apresentadas por alguns senadores. Os sindicalistas lembraram que a Classe espera a rejeição do texto, mas caso o Governo consiga aprová-lo, que seja com mudanças substanciais.
O senador se comprometeu a apoiar algumas emendas, como a de autoria do senador Demóstenes Torrres (DEM/GO), que trata da segurança da gestão do Fundo. “Essa questão de salvaguarda da segurança do servidor público é um dos fatores que pode minimizar o efeito negativo do projeto. Portanto, faço questão de apoiar algo nesse sentido”, garantiu Lobão Filho.
O senador disse ainda que vê como uma injustiça que o servidor recolha sobre sua renda durante toda a vida laboral e que, ao se aposentar, tenha uma redução drástica em seus vencimentos, como prevê a proposição.
Parte dos esclarecimentos prestados ao parlamentar foi extraído da NT (Nota Técnica) 22 e de outros materiais produzidos pelo Sindicato e entregues ao senador por Ayrton Eduardo. Os documentos vêm sendo distribuídos a parlamentares durante o trabalho feito pelos Auditores no Congresso Nacional desde o ano passado.
Os Auditores lembraram ainda da desmotivação que a proposta de Previdência Complementar pode causar no que diz respeito à entrada de novos servidores no funcionalismo público, caso o projeto passe a vigorar.
Interação – Na audiência, também foi lembrada a necessidade de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/12, ex PEC 270/08, que trata da aposentadoria dos servidores públicos por invalidez permanente. O senador declarou seu total apoio ao projeto.
O diretor João Santos aproveitou a oportunidade para oferecer ainda os serviços do Cetap/CAP, desenvolvido pelo Sindifisco no ano passado e que disponibiliza estudos técnicos a deputados e senadores de modo a subsidiá-los em seus pronunciamentos e projetos em favor de seus representados.
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