Senador Eunício garante não receber PECs durante intervenção
A vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, e a diretora-adjunta da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), Auditora Fiscal Maíra Giannico, representaram o Sindicato na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social com o presidente do Senado Federal, e também do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O encontro foi realizado na tarde da terça-feira (27/2), e contou com a presença de representantes de outras entidades apoiadoras da Frente; do senador Paulo Paim (PT-RS); e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Na reunião, o presidente da Casa garantiu o compromisso assumido na segunda (19) de que "enquanto estiver em vigor a Intervenção Federal nenhuma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será recebida e deliberada no Senado". O Decreto da Intervenção tem validade até 31 de dezembro deste ano.
O senador Paulo Paim relembrou aos presentes toda a investigação promovida pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência Social. Segundo ele, os resultados alcançados pela Comissão devem ser respeitados e levados em consideração pelo Governo. O posicionamento do deputado foi ratificado pelo senador Paim, que agradeceu às entidades pela contribuição dada à CPI, com os dados fornecidos por cada uma.
Em seu pronunciamento, a vice-presidente do Sindifisco agradeceu aos parlamentares pelo compromisso assumido. Cândida Capozzoli relembrou que a reforma é um debate que deve ser feito mas, conforme foi comprovado na CPI da Previdência, existem outras formas de rever o financiamento para a Seguridade Social.
De acordo com a Auditora Fiscal, mesmo com a suspensão da tramitação da PEC 287/16, a categoria permanece em alerta contra as possíveis propostas que possam surgir até o fim desta Legislatura. Para isso, o Sindifisco também deve realizar gestões junto aos presidenciáveis, no intuito de apresentar as ponderações da Classe sobre o tema e os resultados da CPI, comprovando que a Previdência é superavitária.
A diretora-adjunta da DAP, Maíra Giannico, enfatizou que mesmo com a decisão do Governo de não votar, por enquanto, a Reforma da Previdência, a Classe não irá deixar o tema fora da pauta.
"O trabalho parlamentar nas base não pode parar. Esse tema deverá voltar à pauta do Congresso na próxima legislatura e, por isso, os Auditores Fiscais devem direcionar a discussão do tema para os pontos que realmente importam. Em outras palavras, se o Brasil quer repensar a seguridade social, que o faça analisando os verdadeiros vilões do sistema, que são as desonerações, as renúncias fiscais, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), a sonegação, a corrupção e tantos outros mecanismos que drenam as fontes de financiamento da seguridade social. O problema está aí, nos desvios realizados pelo governo e não nos falaciosos ‘privilégios’ dos servidores públicos. Os ajustes no serviço público já foram feitos nas reformas passadas e a retirada de direitos e conquistas não será permitida em hipótese alguma. Pelo menos, estamos dispostos a continuar com a nossa resistência”, destacou.
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