Senador destaca emenda em defesa das fronteiras
Durante a semana de 21 a 25 de setembro, a diretoria de Assuntos Parlamentares movimentou-se em favor da efetivação da Indenização de Fronteira, buscando apoio à Emenda 21, de autoria do deputado Ezequiel Fonseca (PP/MT), apresentada à MP (Medida Provisória) 679/15. Um dos apoios veio do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).
O parlamentar mostrou-se solidário à causa dos servidores federais que defendem as fronteiras brasileiras e, atendendo ao pedido do Sindifisco Nacional, apresentou, na quinta-feira (24/9), o DVS (Destaque Para Votação em Separado) para que a Emenda 21 seja apreciada em plenário, e caso aprovada, passe a integrar o texto do PLV 13/15, obrigando seu retorno à Câmara dos Deputados, para apreciar essa adição.
Em continuidade à luta pelos servidores das fronteiras, a diretoria de Assuntos Parlamentares contatou diversos senadores, buscando apoio e voto favorável ao DVS da Emenda 21 (o DVS deverá receber número de identificação apenas quando de sua leitura em plenário).
Trabalho nas bases – É extremamente importante que as DS (Delegacias Sindicais), desta sexta (25) até segunda-feira (28), procurem os senadores nas suas regiões, trabalhando para o convencimento à aprovação do DVS do senador Randolfe Rodrigues à Emenda 21. A votação do PLV 13/15 (MP 679/15) deve ocorrer na próxima terça-feira (29/9).
Para o trabalho parlamentar, as DS podem se utilizar do histórico da tramitação da Lei 12.855/2013 e o DVS do senador Randolfe Rodrigues.
Entenda mais – A indenização de fronteira foi instituída pela Lei 12.855/13 e completou dois anos no início deste mês de setembro, mas não se tornou efetiva ainda, pois a lei carece de regulamentação pelo Poder Executivo.
A Emenda 21 pretende a alteração da Lei 12.855/2013, para torná-la autoaplicável, com efeitos financeiros a partir de janeiro/2014 e abrangendo os municípios inseridos na faixa interna de 150 km paralela às fronteiras terrestres.
A MP 679/15 foi aprovada na Câmara e foi encaminhada ao Senado, onde se tornou o PLV (Projeto de Conversão) 13/15, sem que a Emenda 21 tivesse sido acolhida. Para ressuscitar a Emenda 21 no Senado, seria necessária a apresentação de DVS (Destaque para Votação em Separado), fazendo que a emenda seja apreciada em plenário.
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