Sindifisco defende apuração sobre denúncia de vazamento
Durante a sessão desta quarta-feira (14/7) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que teve a participação do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, alguns dos senadores presentes deram a entender que Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil acessaram indevidamente os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e, mais que isso, propiciaram o vazamento dessas informações.
O Sindifisco Nacional entende que houve um erro conceitual por parte dos senadores na análise do acesso de Auditores-Fiscais a dados de contribuintes. O fato de algum Auditor-Fiscal ter acessado dados fiscais de um contribuinte não quer dizer que isso se deu sem motivação e muito menos que ele deu ensejo a um vazamento. Ainda que não haja uma investigação fiscal acerca de um cidadão, o simples fato, por exemplo, de ele ter transacionado com uma empresa que está sob fiscalização, já autoriza o Auditor a acessar os dados da pessoa física, até mesmo com a finalidade de comparar com os dados informados pela empresa fiscalizada.
Portanto, a circunstância de um ou mais Auditores-Fiscais terem acessado os dados fiscais do vice-presidente do PSDB não significa que esse acesso não tenha sido motivado por uma necessidade de fiscalização, muito menos ainda, permite que se infira que houve vazamento de dados fiscais por parte da Receita.
Na avaliação do Sindifisco, no processo administrativo disciplinar é que se deve apurar quem acessou as informações fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira, por que acessou e se houve vazamento desses dados.
“Só uma investigação profunda poderá revelar se houve dolo ou má-fé. O Sindifisco Nacional defende uma apuração completa acerca da denúncia do vazamento de dados fiscais, assim como o respeito aos direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa”, concluiu o presidente do Sindicato, Pedro Delarue.
É preciso deixar claro que não saiu da diretoria do Sindifisco Nacional um suposto pedido de que se divulgue o nome dos servidores que tiveram acesso aos referidos dados, que segundo o senador Heráclito Fortes (DEM/PI) teria sido encaminhado a ele pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais.
É a apuração acurada dos fatos, como defendida pelo Sindifisco, que vai mostrar a verdade e, se for o caso, possibilitar a punição daqueles que porventura tiverem se desviado do dever funcional de sigilo fiscal.