DEN chama Auditores à mobilização contra MP 507
A MP (Medida Provisória) 507/10 deve ser votada no Senado na próxima terça-feira (15/3), último dia do prazo de sua vigência. Caso contrário, a medida caduca. Desde a aprovação da matéria na Câmara, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) mobiliza esforços para convencer os senadores de que esse prazo não deve ser cumprido e a matéria não deve ser votada.
Isso porque o assunto é de extrema relevância ao país e não houve tempo hábil para o debate no Senado, em vista de a MP ter sido votada na Câmara no dia 1º de março e de, logo em seguida, ter ocorrido o feriado de Carnaval.
Com o objetivo de unir forças contra a medida, a Diretoria de Assuntos Parlamentares prepara uma ação concentrada no Senado na próxima semana. A meta é levar um número expressivo de Auditores-Fiscais à Casa, a fim de esclarecer aos senadores os equívocos contidos na norma. No entendimento da Classe, a medida compromete a fiscalização, favorece os sonegadores e prejudica a sociedade.
Os interessados em fazer parte do grupo que vai atuar no Senado devem entrar em contato com o Sindifisco Nacional até as 12 horas desta sexta-feira, dia 11, pelos emails darcila@sindifisconacional.org.br e biancapalvarini@sindifisconacional.org.br. Vale lembrar que esses Auditores devem ter disponibilidade para chegar a Brasília na noite do dia 14, segunda-feira, e devem retornar às suas cidades de origem na noite do dia 16, quarta-feira.
A DEN também conclama as Delegacias Sindicais para que façam trabalho parlamentar de base com os senadores de seus estados, a fim de esclarecê-los sobre os prejuízos que serão causados ao país caso a MP seja aprovada.
Histórico – Os deputados aprovaram a MP 507/10 no último dia 1º com uma modificação que determina a punição para o servidor público que acessar dados “sem motivação funcional”. Apesar da alteração, o texto não deixa claro que o ônus da prova em relação à motivação do acesso não seria do Auditor-Fiscal.
A luta do Sindifisco Nacional contra a aprovação da MP é continuada. No dia seguinte à aprovação da matéria na Câmara, o grupo de Auditores-Fiscais que tem trabalhado com a Diretoria de Assuntos Parlamentares iniciou uma ação de esclarecimento junto aos senadores sobre os malefícios da medida.