DEN conclama apoio para audiência sobre adicional
O Sindifisco Nacional informa que, na tarde de segunda-feira (17/3), a proposta para realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da Lei 12.855/2013, que institui a Indenização de Fronteira, no Senado Federal, alcançou o número de 3.141 adesões, o que a coloca em segundo lugar no ranking de sugestões para discussões apresentadas com apoio popular. Mas, para que a discussão se realize, é necessário que o requerimento de pedido de Audiência receba 10 mil adesões.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama os filiados a contribuírem com mais esse mecanismo pela regulamentação da Indenização de Fronteira, ampliando assim as estratégias de interlocução para o debate do tema, tão importante às necessidades da Classe.
Saiba mais – Para declarar seu apoio à realização da Audiência Pública basta acessar o portal E-cidadania, do Senado Federal, e depois preencher nome e e-mail nos campos próprios, digitar o código de validação e clicar em "Eu apoio!".
Importante ressaltar que, para que o apoio seja considerado, é preciso clicar no link que será enviado para seu e-mail. Após o registro, você receberá automaticamente um e-mail de validação. Caso não o receba nas próximas horas, pode ter ocorrido duas situações: o e-mail pode estar retido na lixeira eletrônica de sua conta ou foi considerado spam pelo seu provedor de internet.
Com o apoio de 10 mil pessoas durante o período estipulado para ficar ativo no site do Senado, que é de três meses, a proposta é encaminhada para a Comissão pertinente ao tema. Vale lembrar que no caso da Audiência Pública referente ao Adicional de Fronteira a data limite é 26 de maio.
Câmara dos Deputados – O Sindicato também tem feito gestões na Câmara dos Deputados, solicitando apoio dos parlamentares pela regulamentação imediata da Lei, aprovada em setembro de 2013.
A DEN também aguarda a aprovação do requerimento do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), sobre a realização de Audiência Pública na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) com o mesmo assunto.
O parlamentar se reuniu, dia 19 de fevereiro, com o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, para tratar da questão.
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