Senado aprova aposentadoria por invalidez
Um acordo de lideranças partidárias no Senado Federal permitiu uma vitória aos servidores públicos na tarde de terça-feira (20/3): a aprovação em primeiro e segundo turnos, por unanimidade, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 5/2012 (ex 270/08). A matéria veio para corrigir injustiças contra os aposentados por invalidez permanente provocadas com a aprovação da Emenda Constitucional 41.
A votação ocorreu diante de um plenário lotado de servidores públicos, na maioria filiados e dirigentes do Sindifisco Nacional. A intensa mobilização de entidades sindicais junto aos senadores foi um dos fatores que permitiu o resultado satisfatório no plenário, na opinião da autora do projeto, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que acompanhou a votação do plenário.
“Com essa aprovação fez-se justiça. E o trabalho dos servidores públicos e de suas entidades sindicais, conscientizando os parlamentares, foi um dos itens responsáveis por essa vitória”, disse.
“O conteúdo social da PEC é inegociável porque corrige a paridade e a integralidade dos vencimentos do servidor público portador de invalidez. Com certeza, a pressão dos servidores por meio do corpo-a-corpo e das redes sociais facilitou o esclarecimento aos demais congressistas”, reiterou o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Álvaro Dias (PSDB/PR).
Definição – O encaminhamento para apreciação da PEC 5 em dois turnos partiu do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), a pedido do relator Álvaro Dias. Em sessão plenária, a matéria foi aclamada pelos parlamentares com 64 votos no primeiro turno e 61 no segundo, não houve votos contrários ou abstenções.
“Essa foi uma vitória da persistência dos nossos colegas que fazem o trabalho parlamentar e que, apesar de todas as dificuldades, acreditaram que seria possível alcançar esse resultado e corrigir a injustiça”, enfatizou o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
Vale ressaltar que a lei proveniente de PEC, não precisa de sanção presidencial para ser ter validade, basta a promulgação em sessão do Congresso Nacional.
“O trabalho do Sindifisco e da atual DEN [Diretoria Executiva Nacional] foi muito importante para os servidores e para a Classe, que esteve semanalmente empenhada nos gabinetes do Congresso Nacional e não poupou esforços por essa aprovação”, completou o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, João Santos.
“Essa aprovação é um avanço para todos”, comemorou o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Raul Cabadas Filho.
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