Comissão aprova projeto de isenção do IR para aposentados

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (28/4), em caráter final, o projeto de lei 421/07 que concede redução gradual do IR (Imposto de Renda) para aposentados e pensionistas que completaram 66 anos. Se não for apresentado nenhum recurso ao plenário do Senado – no prazo de cinco dias, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

 A DEN (Diretoria Executiva Nacional) vem acompanhando a tramitação do projeto através da Diretoria de Assuntos Parlamentares. Segundo o diretor da pasta, Eduardo Artur Neves Moreira, o projeto tem cunho social e favorecerá inúmeros aposentados. “Essa é uma medida justa que trará benefícios à terceira idade”, avaliou Neves Moreira, lembrando ainda que a proposição passará pela Câmara e, se aprovada, entrará em vigor somente a partir de 2010.

Proposta – No texto do projeto de lei do senador Efraim Moraes (DEM/PB), o benefício só será válido para quem recebe até R$ 3.800 (hoje, cerca de oito salários mínimos) e ainda prevê cinco faixas intermediárias de progressividade de isenção até 70 anos: de 20% para aposentados e pensionistas com 66 anos, de 40% para aqueles com 67 anos, de 60% para os de 68 anos e de 80% para os que atingirem os 69 anos. Também foi incluído um ajuste para evitar que os beneficiados pela proposta percam os descontos já previstos na legislação em vigor, como a isenção de IR para portadores de algumas doenças.