Folder detalha equívocos da MP 507/2010

Na próxima quarta-feira (15/12), os Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional terão uma importante missão: reforçar junto à sociedade e aos parlamentares que a MP (Medida Provisória) 507/2010 representa um entrave à fiscalização e ao combate à sonegação.

Com esse propósito, os Auditores-Fiscais devem lotar o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, para participar do seminário “MP 507: Protege o Cidadão ou Emperra a Administração Tributária?”, promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com outras entidades do Fisco. Para ajudar na tarefa de convencimento, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) elaborou um folder no qual elenca os equívocos contidos na norma.

O folder ressalta que a MP 507 compromete o exercício das atribuições do Auditor-Fiscal e o combate à sonegação; traz insegurança ao trabalho fiscal; intimida o agente de Estado (o Auditor-Fiscal), dificultando seu acesso à informação, principal instrumento de combate aos ilícitos tributários; e onera os cidadãos, pela exigência de procuração pública para acesso a informações; entre outros pontos. No folder, também está a programação do debate.

Mais de 400 inscrições já foram confirmadas. Além disso, foram entregues convites para todos os deputados e senadores. Quem ainda não se inscreveu deve manifestar seu interesse junto à DS (Delegacia Sindical) à qual é vinculado. Em seguida, a delegacia deve encaminhar o pedido de inscrição para a DEN por meio dos e-mails  anamaria@sindifisconacional.org.br e darcila@sindifisconacional.org.br. As despesas do evento serão custeadas pelo Fundo de Mobilização.