Câmara dos Deputados será palco de discussão sobre a LOF

Na próxima quarta-feira (7/4), Auditores-Fiscais de todo o país terão, mais uma vez, a oportunidade de tornar pública a discussão acerca da LOF (Lei Orgânica do Fico), durante a realização do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, promovido pelo Sindifisco Nacional, juntamente com entidades parceiras. Desta vez, o debate será no centro do poder político: auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A DEN considera que este seminário é uma grande oportunidade para os Auditores demonstrarem para toda a sociedade e também para a classe política a relevância e a necessidade da implementação  de regras que possibilitem o fortalecimento da RFB (Recita Federal do Brasil) e suas autoridades.

Como ressaltou o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), José Carlos Cosenzo, no último seminário sobre a LOF, realizado no Rio de Janeiro, o Brasil precisa ter um Fisco sério, competente, altamente profissional, para cumprir sua missão na defesa do erário. Para tanto, são necessárias garantias e prerrogativas para que os Auditores-Fiscais exerçam sua função de modo a contribuir de forma efetiva para o bom funcionamento do Estado brasileiro.

Como afirmou o representante da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, que também participou do seminário do Rio de Janeiro, a “LOF é um compromisso político deste governo”. Portanto, não tem melhor lugar para se discutir o tema que não o Parlamento, juntos daqueles, que, com certeza, terão de ser grandes aliados da categoria durante a tramitação do projeto de Lei Orgânica no Congresso Nacional.

Vale lembrar que a reivindicação diz respeito à lei ordinária prevista no artigo 50 da Lei nº 11.457/07, que estabeleceu o prazo de um ano após a fusão das secretarias da Receita Federal e Previdenciária para o envio da LOF ao Congresso Nacional. Entretanto, já se passaram dois anos do prazo estipulado e, até o momento, isso não ocorreu.

O Sindifisco Nacional, juntamente com as entidades parceiras na realização do evento, convida todos os Auditores-Fiscais a participarem dessa grande mobilização a favor desse pleito de fundamental importância para a Classe, que é a Lei Orgânica do Fisco. Ao todo, 43 parlamentares, entre deputados e senadores, já confirmaram presença no seminário. Confira abaixo lista atualizada.