Auditores-Fiscais discutem LOF e Previdência em Fortaleza

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, abriu o seminário “Previdência Social Pública e Administração Tributária Republicana: Instrumentos de Cidadania”, nesta segunda-feira (12/4), em Fortaleza (CE), dizendo que era preciso acabar com a falácia de que há déficit na Previdência Social e dando uma boa notícia à Classe: o fim do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal). “Depois de dez anos, o MPF está bem próximo de acabar”. 

Sobre a Previdência Social, Delarue foi enfático. “É um dos maiores programas de distribuição de renda. Supera, inclusive, o "Bolsa Família" e outros programas. Em países desenvolvidos, a Previdência é fonte de investimento, já que os recursos destinados aos aposentados acabam fomentando o comércio e, por consequência, o emprego”. Ele ainda destacou o seminário sobre a LOF realizado dia 7 de abril, na Câmara dos Deputados, e todos os demais encontros regionais sobre o tema como uma forma acertada de pressionar os poderes político e econômico acerca da necessidade da Lei Orgânica do Fisco.

“A LOF gaúcha recentemente aprovada e a instalação da Comissão Especial da PEC 555, por exemplo, mostram como é acertado o caminho do debate com a sociedade, que, por sua vez, faz pressão sobre os agentes políticos. Conto com vocês na luta pela aprovação da nossa LOF”, afirmou Delarue.

Também durante a abertura do evento, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Ceará, Marcelo Oliveira Maciel, falou sobre a crise mundial e sobre sua preocupação com o fortalecimento do papel do Estado após a crise. “Como vimos, se depender dos agentes de mercado que provocaram a crise, a saída será mais uma vez o aprofundamento do receituário neoliberal”.

Nesse contexto, o presidente da DS/Ceará disse que seria difícil aprovar a LOF, pois, “a um Estado refém do mercado, não interessa Auditores-Fiscais com atribuições, prerrogativas e garantias como as postuladas pela categoria”. O sindicalista ainda deixou claro que a LOF deve atender unicamente ao interesse público e não se constituir unicamente em instrumento de poder. 

Ao continuar sua fala, chamou a Classe para que, ciente de sua condição de autoridade fiscal, lute pelo resgate pleno de suas atribuições, que vêm sendo subtraídas “via atos infralegais para concentrá-las nos gestores do órgão. Nesse sentido a LOF é uma importante demanda da categoria”. Ainda segundo ele, a Lei Orgânica não deve arrefecer outras lutas internas que já vinham sendo travadas no sentido de revogar tais atos infralegais.

A administração foi representada pelo Auditor-Fiscal Marcelo Lins, da superintendência da 3ª RF (Região Fiscal), que disse que a LOF deveria resultar em avanços para sociedade e não se limitar a uma discussão corporativa.

A cobertura detalhada sobre o seminário em Fortaleza poderá ser conferida no site do Sindifisco Nacional durante esta terça-feira (13/4).