Presidente do Sindifisco participa de discussão sobre os 10 anos da LC 105/2001
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, esteve, nesta segunda-feira (30/5), na abertura do seminário “10 anos da Lei Complementar (LC) 105/2001”, promovido pela DS (Delegacia Sindical) São Paulo.
Realizado no auditório da Defis (Delegacia de Fiscalização), a abertura do evento contou também com a presença do presidente da DS paulista, Rubens Nakano, do deputado federal Vicente Cândido (PT/SP), do superintendente adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil) na 8ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Fábio Ejchel, do delegado da Defis, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, e do membro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Auditor-Fiscal Mauro Silva.
Durante a solenidade, o presidente do Sindifisco afirmou que o acesso ao sigilo bancário é fundamental para a RFB no combate à sonegação. “Por outro lado, a quem interessa proibir a Receita de acessar a movimentação bancária da pessoa física e jurídica, a fim de identificar sua situação econômica? Certamente, ao bom contribuinte não”, disse.
Ao longo do dia, os participantes conferiram os paineis “Em busca da justiça fiscal: A experiência de 10 anos de acesso à informação financeira pelos Auditores-Fiscais no curso de procedimentos fiscais” e “Possíveis reflexos de julgamento do recurso extraordinário nº 389.808-PR: necessidade de ordem judicial para a quebra do sigilo bancário e situação dos lançamentos já realizados”.
A matéria completa sobre o seminário deve ser encaminhada em breve pela DS/SP.