Financiamento da Previdência esquenta debate em BH

O debate sobre as formas de financiamento da Previdência Social encerrou o seminário “Previdência Social Pública e Condições de Trabalho”, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pela DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte (MG), na terça-feira (10/8).  Acadêmicos, empresários, políticos e sindicalistas foram convidados para discutir o tema.

O presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços) e do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) do Ministério do Trabalho e Emprego, Luigi Nese, apresentou um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) que propõe a criação de uma CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira) em substituição à contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O estudo faz uma simulação com três alíquotas adicionais de CMF: 0,50%; 0,8153% e 1,00%. A ideia é que esses percentuais sejam cobrados quando houver movimentação financeira, a exemplo da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

 A proposta causou bastante polêmica. Segundo o presidente da CNS, o objetivo não seria tirar a responsabilidade do empresariado e jogar sobre toda a sociedade. Diante disso, Nese solicitou que a Classe avaliasse tecnicamente a proposta.

O diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir, afirmou que a DEN analisará a proposta mais a fundo. “O objetivo do seminário é contrapor visões diferentes. Encaminharemos a proposta do palestrante para nosso Departamento de Estudos Técnicos”, argumentou.

Desoneração – Em seguida, o doutor em economia pela UnB (Universidade de Brasília), professor e técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) Leonardo Alves Rangel falou sobre a desoneração da folha de pagamento e sua relação com a formalidade no mercado de trabalho.

Rangel apresentou um estudo que será publicado em um livro sobre o tema, a ser lançado em parceria com outros estudiosos. Segundo ele, a defesa da desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos no Brasil segue três linhas principais, todas baseadas na suposta crise do mercado de trabalho formal, ocorrida na década de 1990.

A primeira corrente busca uma fonte alternativa de financiamento para o RGPS (Regime Geral da Previdência Social), tendo em vista que sua base tributária tradicional, o mercado de trabalho formal, estaria passando por um processo, considerado por alguns, irreversível, de erosão do emprego com carteira assinada.

Para a segunda linha, a fonte de financiamento do RGPS precisaria ser mais justa e equânime, na medida em que o financiamento, via folha de pagamento, penalizaria os setores intensivos em mão de obra. Por fim, a terceira corrente defende que o problema de formalidade no mercado de trabalho brasileiro resultaria, fundamentalmente, da tributação previdenciária sobre a folha de pagamentos.

Dessa forma, as duas primeiras linhas de defesa da desoneração sustentam a necessidade de compensação pela diminuição da tributação sobre a folha de pagamento; enquanto, para a terceira vertente, a desoneração, por si mesma, poderia trazer efeitos benéficos para o mercado de trabalho, graças ao aumento da formalidade.

Na conclusão da palestra, foi esclarecido que qualquer uma das alternativas estudadas e apresentadas aprofunda o chamado “déficit previdenciário”, sendo necessária a busca de outras fontes de financiamento.

Na sua participação, o ex-deputado Sérgio Miranda avaliou a Previdência como um “avanço social” e centrou fogo na Reforma Tributária, que, segundo ele, já deveria ter sido feita. Miranda também criticou o equívoco da imprensa que divulga dados manipulados sobre a Previdência, como notícias recentemente publicadas sobre o déficit do regime previdenciário dos servidores públicos da União, que teria superado, mais uma vez, o do RGPS.  “Os dados são irreais, porque pegaram dados do servidor público e juntaram aos dos militares que não contribuem mais para a Previdência”, avaliou.

O político afirmou ser contra a desoneração da folha por considerá-la “uma injeção na veia do lucro das empresas”. Além disso, criticou a DRU (Desvinculação de Recursos da União). “Acho que o movimento sindical deveria lutar para tirar a DRU da Seguridade Social”, sugeriu.

Miranda também aconselhou os Auditores a produzirem cartilhas explicativas sobre a real situação fiscal do país. “Porque mesmo que não vençamos um Jornal Nacional, começamos a plantar sementes para esclarecer a sociedade”, defendeu.

Em sua palestra, o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo, relembrou que a DRU foi lançada no governo de Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência e que, até hoje, um total de 3,4 orçamentos foram desviados da aplicação para toda a sociedade brasileira e utilizados para criar o superávit primário para o pagamento de juros da dívida pública. O sindicalista defendeu que a Previdência Social Pública deve ser sustentada não só pela folha salarial e pelas contribuições sociais, mas também pelo empresariado e pelo governo, conforme previsto na Constituição Federal – que a manutenção da Previdência Social é de toda a sociedade.

Sérgio Aurélio enfatizou que o Sindifisco Nacional não se furtará ao debate sobre o assunto. “Até que haja uma nova deliberação da categoria, em Assembleia, o Sindicato é terminantemente contra a desoneração da folha”, destacou o vice-presidente.

Sérgio citou ainda vários investimentos que foram efetuados com recursos da Previdência. Entre eles, a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a ponte Rio-Niterói e a cidade de Brasília. Com isso, o sindicalista quis deixar claro que a Previdência é uma importante fonte de renda para o país e que o problema não é a Previdência, mas, sim, os desvios e a má destinação dos seus recursos. 

Encerrando sua participação, o vice-presidente do Sindifisco anunciou a realização de um outro seminário com esse mesmo formato, em Manaus, no dia 31 de agosto . “As condições de trabalho naquela localidade merecem atenção redobrada, porque os Auditores estão trabalhando sob condições que beiram a calamidade. Não é meramente falta de material de escritório”, explicou.

O ciclo de seminários sobre Previdência está sendo efetuado pela Diretoria de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social em parceria com as DS. Segundo a diretora da pasta, Maria Amália Polotto Alves, o seminário de BH foi bastante rico e forneceu subsídios para reflexão de todos sobre os temas debatidos.

“A sociedade só se fortalece quando enfrenta com clareza e objetividade todos os desafios. Por isso, o Sindifisco continuará promovendo debates sobre o financiamento da Previdência em todo país, para que a Classe, que é uma formadora de opinião, possa estar ciente e pronta para enfrentar as lutas e tomar decisões corretas, se necessárias, em face da importância do assunto, para toda a sociedade brasileira”, concluiu a diretora.