Painelistas analisam dificuldades para aprovação da Lei Orgânica
O painel da manhã do Seminário sobre LOF (Lei Orgânica do Fisco), realizado em Salvador (BA) nesta sexta-feira (16/4), teve como tema “Uma Lei Orgânica”. O primeiro painelista a falar foi o diretor de Estudos Técnicos da DS (Delegacia Sindical) Campinas e ex-presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni.
O sindicalista fez uma retrospectiva das lutas da Classe nos últimos vinte anos no sentido de trazer melhorias para o desenvolvimento do trabalho dos Auditores-Fiscais e demonstrou algumas preocupações com a LOF. Paulo Gil lembrou que a norma deve ser voltada ao interesse público e que há de se estar alerta para garantir a titularidade das atribuições ao Auditor-Fiscal. “Temos de definir as atribuições privativas dos Auditores e ver quem tem a titularidade das atribuições, que, em geral, é do órgão e não do cargo”, afirmou, exemplificando a organização do Banco Central do Brasil.
O diretor da DS/Campinas falou também sobre garantias necessárias para o exercício do cargo. “Uma garantia fundamental para a categoria é a estabilidade”, disse Paulo Gil. O sindicalista lembrou o risco das avaliações de desempenho, que, apesar de afastadas sob ponto de vista remuneratório com a adoção do subsídio, em última análise, podem até levar ao afastamento do Auditor-Fiscal do cargo e são de caráter altamente subjetivo.
Nesse sentido, Paulo Gil afirmou que há a necessidade de uma análise profunda sobre o modelo de administração atual. “Temos de deletar essa história de carreiras típicas. Que modelo é esse que um professor ou um médico não é essencial, indagou. Ainda segundo ele, as garantias aos Auditores-Fiscais devem ser voltadas para a sociedade. “Temos que fortalecer os Auditores-Fiscais, mas com viés voltado para o interesse público”, concluiu o diretor da DS/Campinas.
O terceiro painelista foi o ex-subsecretário da Sesab (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia) e Auditor-Fiscal Amauri Santos Teixeira, que destacou as dificuldades que devem ser enfrentadas pelos Auditores-Fiscais no Congresso Nacional. Amauri lembrou que o Legislativo sofre grandes pressões de setores econômicos, que podem tentar descaracterizar o projeto durante a tramitação. “Isso não é uma luta para amador, qualquer passo errado pode minar essa disputa”, alertou Amauri.
O Auditor-Fiscal ressaltou ainda que é necessário que a Classe busque o máximo de apoios para auxiliar o embate no Legislativo. “O acompanhamento só nosso não é suficiente para garantir nossas prerrogativas. Afinal, a tendência não é a independência funcional, a tendência é o contrário”, reforçou o ex-subsecretário. Amauri conclui sua apresentação ressaltando a importância de um Fisco independente para o fortalecimento da fiscalização.
Também compuseram a mesa do seminário durante a manhã o diretor de Comunicação da DEN, Kurt Theodor Krause, e o presidente da DS/Salvador, Luiz Fernando Nogueira.
A discussão continua à tarde, a partir das 14 horas, com o painel intitulado “A Lei Orgânica do Fisco”. Os palestrantes serão o ex-procurador chefe da procuradoria da União na Bahia, Henrique Araújo Galvão de Carvalho; o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Teixeira Vaz; e o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA).