Deputados defendem aprovação da LOF no Congresso Nacional

Vinte e nove deputados federais participaram na manhã desta quarta-feira (7/4) do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, promovido pelo Sindifisco Nacional e outras entidades representativas do Fisco, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Todos os parlamentares que subiram à tribuna se pronunciaram favoravelmente à LOF (Lei Orgânica do Fisco), declarando apoio integral à proposta. No geral, eles destacaram a necessidade e importância de instituir uma lei que permita o fortalecimento da RFB (Receita Federal do Brasil), de suas autoridades fiscais, bem como afaste do órgão e dos Auditores qualquer tipo de ingerência ou interferência política e econômica.   

Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, “todo segmento profissional que exerce carreira típica de Estado, ao defender uma lei orgânica e promover esse tipo de debate, demonstra a essência de seu profissionalismo, tendo em defesa toda a sociedade brasileira”. Ele lembrou também que no Brasil existem muitos tributos e que a maioria deles é pago pelos consumidores e não por aqueles que comercializam. Nesse sentido, segundo o deputado, a LOF, ao trabalhar as ideias centrais de independência e autonomia, terá condições de fazer justiça fiscal.

O deputado João Dado (PTB/SP) disse entender a realização do evento com uma magnitude singular e, como agente do Fisco estadual, salientou que não é possível uma carreira reconhecida como essencial ao funcionamento do Estado não ser protegida por uma Lei Orgânica. Dado destacou que luta há pelos menos 20 anos pela regulamentação da legislação para o Fisco no estado de São Paulo, e, em função disso, alertou os Auditores de que é preciso haver uma consciência política de que a batalha em torno da aprovação da LOF será desafiadora. “As entidades aqui organizadoras têm um grande desafio de estabelecer a estratégia correta e de exercer uma pressão permanente para que possamos conquistar a Lei Orgânica do Fisco”, acrescentou.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) reforçou a necessidade de se fazer uma intensa pressão junto aos parlamentares, uma vez que a Câmara dos Deputados só trabalha se for instigada. “É preciso que vocês façam esse trabalho em conjunto, para que ele dê um bom resultado”. Faria de Sá lembrou ainda do atraso do governo em encaminhar para o Congresso Nacional a proposta de LOF, que deveria ter ocorrido há dois anos. “É uma luta não só das autoridades fiscais, mas de todo o país. É uma luta pela cidadania”, argumentou. 

Ao se pronunciara, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) lembrou da sua participação no seminário sobre a LOF, realizado no Rio de Janeiro, e mais uma vez reforçou o seu apoio pela aprovação da lei. “A LOF proporcionará à Receita e a suas autoridades agilidade, eficiência, transparência e autonomia em relação às pressões externas”, enfatizou.

Segundo o deputado Paulo Delgado (PT/MG), “o Brasil precisa ter, de maneira clara, que a autoridade, investida de sua função, não precisa consultar os seus superiores para exercer a sua autonomia”. Ele ressaltou também que a presença da influência política na RFB pode interferir no bom funcionamento do órgão.

Em sua intervenção, o deputado Paulo Rubens Santiago (PDT/PE) falou sobre a injustiça social existente no Brasil e lembrou que a matéria tributária ainda é muito desconhecida para o cidadão de um modo geral, daí a necessidade do reconhecimento da autoridade fiscal como um grande educador da matéria tributária. “Vocês são, acima de tudo, os principais educadores da matéria fiscal”.

O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) criticou a concessão de isenções em períodos eleitorais. “Acho que o Fisco pode dar uma nova leitura a essa organização econômica. O servidor público deve ter assegurada a garantia de enfrentamento em nome do povo”, enfatizou. “O Fisco tem que ser também os olhos do povo, pois o dinheiro é arrecadado e, muitas vezes, desviado”, acrescentou.

A deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) ressaltou que o Estado brasileiro ter que ter um compromisso fundamental de transparência com a coisa pública, para isso, precisa de um Fisco forte e bastante atuante. “Contem com o nosso empenho. Eu tenho certeza de que vocês estão contribuindo para a melhoria do Estado brasileiro”, falou a deputada.

O deputado Odacir Zonta (PP/SC) deixou firmado o compromisso da bancada progressista com a causa dos Auditores ao ressaltar, “a luta de vocês pela transparência é legitima”.

As senadoras Marisa Serrano (PSDB/MS) e Marina Silva (PV/AC), bem como o senador Osmar Dias (PDT/PR) e os deputados federais Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) e Ciro Gomes (PSB/CE) não puderam comparecer ao seminário, mas enviaram mensagens justificando as ausências.

Confira abaixo lista com os nomes de todos os deputados que estiveram no seminário na parte da manhã desta quarta-feira.