DEN conclui entrega de convites a parlamentares
Todos os deputados e senadores já foram convidados a participar, no dia 15 de dezembro, do seminário “MP 507: Protege o Cidadão ou Emperra a Administração Tributária?”, promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com outras entidades do Fisco.
Durante toda a última quarta-feira (8/12), um grupo de Auditores-Fiscais, coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares, percorreu os gabinetes do Congresso Nacional para entregar formalmente o convite aos parlamentares, reforçando a mensagem que já havia sido enviada para o e-mail de todos eles. Divididos em duplas, os Auditores conversaram com dezenas de parlamentares, e muitos deles se comprometeram a participar do seminário.
O evento será no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O período da manhã será marcado pelo painel “O Exercício da fiscalização e a proteção do sigilo fiscal”. Erich Endrillo Santos Simas, membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Juarez Freitas, professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/RS; Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; e Luiz Eduardo de Oliveira Santos, representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, serão os palestrantes.
Tanto no período da manhã como no da tarde, a tribuna estará aberta para a manifestação dos parlamentares. A expectativa é que, assim como aconteceu no seminário da LOF (Lei Orgânica do Fisco), realizado no primeiro semestre, dezenas de deputados e senadores exponham suas posições acerca da MP (Medida Provisória) 507/2010. A norma institui penalidade para a violação de sigilo fiscal e disciplina o repasse de informações fiscais a terceiros, sem definir o que seria o chamado "acesso imotivado".
As inscrições para o seminário ainda estão abertas e devem ser feitas por meio da DS (Delegacia Sindical) à qual o Auditor é vinculado. Os dados dos inscritos devem ser encaminhados pelas DS para os e-mails anamaria@sindifisconacional.org.br e darcila@sindifisconacional.org.br. As despesas do evento serão custeadas pelo Fundo de Mobilização.