Auditor e psicólogo analisam condições de trabalho

"As condições de trabalho na RFB (Receita Federal do Brasil)" foi o tema do primeiro painel do seminário “Previdência Social Pública e Condições de Trabalho”, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pela DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte (MG). O Auditor-Fiscal Henrique Jorge de Freitas da Silva foi o primeiro palestrante.

Em sua explanação, ele criticou a existência de diversas obrigações acessórias que retardam e prejudicam a execução do procedimento fiscal, defendeu a extinção do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) e falou sobre a necessidade de alteração do PAF (Processo Administrativo Fiscal) para que as contribuições previdenciárias possam ser lançadas em um mesmo processo, independentemente de sua espécie (patronal, trabalhadores ou terceiros).

“Temos que abrir uma discussão dentro da Casa. Se a Previdência será só mais uma contribuição ou se a RFB vai dar a devida atenção à questão previdenciária”, disse Jorge Henrique, referindo-se ao déficit de pessoal na fiscalização dessa receita. Para ele, parte dos Auditores aprovados no último concurso deveria ser alocada para essa área.

O Auditor considera fundamental a alteração do Regimento Interno da RFB, devolvendo a competência de decidir processos administrativos fiscais aos Auditores. “Os colegas precisam assinar os seus trabalhos, isso já está na lei”, afirmou.

Sobre a Aduana, Henrique Jorge criticou o sistema de parametrização que classificou como previsível. “Temos que tomar cuidado com influências internacionais. Antes de adotar quaisquer procedimentos, temos que lembrar a quem serve a Aduana: ao Brasil”, disse. Na avaliação dele, a tecnologia tem que ser um meio e não um fim. “Não é à tecnologia que cabe a fiscalização, ela apenas auxilia”.

O Auditor, que ocupou o cargo de subsecretário de fiscalização na gestão da ex-secretária da RFB Lina Maria Vieira, foi muito questionado pelos participantes sobre sua posição acerca da separação das carreiras. “Sempre fomos contra a fusão das carreiras (Auditores-Fiscais e analistas tributários). Fizemos um plano de racionalização de procedimentos, acabamos com o lixo normativo, uma série de ações importantes para os Auditores. Mas a gestão de 11 meses foi bastante conturbada e não conseguimos implementar muita coisa que já estava feita”, justificou.

Outro tema sobre o qual Henrique Jorge foi bastante questionado foi a LOF (Lei Orgânica do Fisco). “Entendo que não podemos ter tudo na LOF. Ela tem que trazer a defesa do nosso cargo e do órgão”, avaliou.

História – O professor Ricardo Augusto, segundo palestrante, fez uma análise do cenário contemporâneo para a gestão de pessoas, a partir de um retrospecto sobre o início das relações de trabalho desde a colonização do Brasil. Ricardo Augusto é formado em psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais e tem experiência em psicologia do trabalho e organizacional.

Em sua palestra, o professor abordou temas como cultura, inconsciente coletivo e sociabilidade do povo brasileiro. “A consequência dessa sociabilidade no mercado de trabalho é a prática da máxima ‘aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei’. Ainda temos uma atitude muito afetiva no ambiente de trabalho. Se alguém critica seu trabalho, você logo se retrai e leva para o lado pessoal, tendendo a achar que não é do seu trabalho que não gostam, é de você”, ponderou o professor.

Ricardo Augusto também elencou as posturas e os tipos profissionais encontrados no mercado de trabalho, bem como as origens de alguns conceitos sobre produtividade, competência, formação de grupos, sentimento de equipe e até assédio moral.

O psicólogo também defendeu que não é suficiente oferecer treinamento operacional aos profissionais. Para ele, é necessário trabalhar as dificuldades laborais também do ponto de vista psicológico. O palestrante foi bastante aplaudido pelos participantes.