Debate sobre Previdência Social encerra evento em Manaus

O financiamento da Previdência Social foi o tema do segundo e último painel do seminário “Previdência Social Pública e Condições de Trabalho” ocorrido na tarde de quinta-feira (9/9), em Manaus. O evento, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e pela DS (Delegacia Sindical) Amazonas, faz parte de um ciclo de seminários sobre Previdência que está sendo organizado pela Diretoria de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social em parceria com as DS.

Assim como ocorreu no seminário realizado em Belo Horizonte, no mês de agosto, o presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços) e do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) do Ministério do Trabalho e Emprego, Luigi Nese, apresentou um polêmico estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) que propõe a criação da CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira) em substituição à contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O estudo da fundação faz uma simulação com três alíquotas adicionais de CMF: 0,50%; 0,8153% e 1,00%. No entanto, de acordo com Nese, ao final do estudo, chegou-se à conclusão de que uma alíquota de 0,69% seria suficiente para suprir a contribuição dos patrões. “A proposta é que esses percentuais sejam cobrados todas as vezes que ocorrer uma movimentação financeira, como acontecia com a extinta CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]”, explicou Nese.

Apesar disso, o pesquisador defendeu que o estudo não tem como objetivo retirar a responsabilidade dos empresários e colocá-la sobre a sociedade. Mas sim, propor saídas para desoneração da folha de salários com geração de empregos.

No mesmo painel, o professor e técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) Leonardo Alves Rangel discorreu sobre desoneração da folha de pagamento e sua relação com a formalidade no mercado de trabalho.

Segundo ele, a defesa da desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos no Brasil segue três parâmetros baseados na crise do mercado de trabalho formal da década de 90. A primeira corrente busca uma fonte alternativa de financiamento para o RGPS (Regime Geral da Previdência Social), tendo em vista que sua base tributária tradicional, o mercado de trabalho formal, estaria passando por um processo, considerado por alguns, irreversível, de erosão do emprego com carteira assinada.

Para a segunda linha, a fonte de financiamento do RGPS precisaria ser mais justa e equânime, na medida em que o financiamento, via folha de pagamento, penalizaria os setores intensivos em mão de obra. Por fim, a terceira corrente defende que o problema de formalidade no mercado de trabalho brasileiro resultaria, fundamentalmente, da tributação previdenciária sobre a folha de pagamentos.

Dessa forma, as duas primeiras linhas de defesa da desoneração sustentam a necessidade de compensação pela diminuição da tributação sobre a folha de pagamento; enquanto, para a terceira vertente, a desoneração, por si mesma, poderia trazer efeitos benéficos para o mercado de trabalho, graças ao aumento da formalidade.

Na conclusão da palestra, foi esclarecido que qualquer uma das alternativas estudadas e apresentadas aprofunda o chamado “déficit previdenciário”, sendo necessária a busca de outras fontes de financiamento, basicamente um aumento na massa salarial ou um grande incremento na geração de emprego formal.

Fechamento – O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, fechou o painel. O sindicalista relembrou a criação da Seguridade Social na Constituição de 1988, baseada no tripé saúde, assistência social e Previdência Social.

Para Sérgio, uma das principais inovações trazidas pela seguridade no campo da saúde foi a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), que reconhecidamente tem grandes problemas, mas tem o mérito incontestável de universalizar o direito à saúde. Só com o SUS, todos os brasileiros, sem exceção, passaram a ter direito a serviços de saúde públicos.

No entanto, uma grave falha do modelo adotado é a DRU (Desvinculação de Recursos da União), que retém dinheiro da Seguridade Social. Sérgio Aurélio relembrou que a DRU foi lançada no governo de Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência. Graças a esse artifício, o governo está autorizado a taxar 20% dos recursos da Seguridade Social e usar o montante para o que quiser. Atualmente, esses recursos são utilizados para criação do superávit primário.

Sérgio Aurélio também destacou o caráter de assistência social da seguridade, com o propósito de prover as necessidades de deficientes físicos e idosos, assim como o caráter contributivo, universal e compulsório da Previdência Social.

“É sobre esse último item da Seguridade Social que o Sindifisco Nacional quer debater com a sociedade, sobre o significado da Previdência no contexto da cidadania”, ressaltou Sérgio Aurélio. O sindicalista defendeu que a Previdência Social Pública deve ser sustentada não só pelas contribuições sociais incidentes sobres a folha salarial, mas também pelo empresariado e pelo governo, conforme previsto na Constituição Federal.

Sérgio Aurélio criticou a imprensa, que bate na tecla de que a “Previdência vai quebrar”, e destacou que diversos investimentos do governo são pagos com recursos da Previdência, o que demonstra que ela é importante para o Estado e que os problemas, na realidade, estão na má administração desses recursos. “O contribuinte tem que saber que é ele quem paga essas contas”, citou.

Finalizada a palestra, foi aberto um espaço para que os participantes pudessem fazer questionamentos aos três painelistas.

Além do presidente do Sindicato, Pedro Delarue, e dos dois vice-presidentes, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo Diniz, o evento também contou com a presença da diretora de Administração, Ivone Monte, do diretor-adjunto de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos, da diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Elizabeth de Jesus Maria, da diretora-adjunta de Comunicação, Cristina Barreto Taveira, da diretora de Defesa da Justiça e Seguridade Social, Maria Amália Polotto, e da diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães.