Palestrantes destacam importância da destinação do IR
No seminário “A Receita Federal de que o Brasil Precisa”, realizado nessa segunda-feira (19/4) em Uberlândia (MG), os Auditores-Fiscais mineiros acompanharam na parte da manhã o debate sobre a “Destinação Solidária do Imposto de renda". O painel foi coordenado e secretariado pelos presidentes da DS/Urbelândia e Uberaba, Hélio Roberto dos Santos e José Gabriel Bereta, respectivamente.
De acordo com a Constituição Federal, o poder público tem o dever de promover a assistência a crianças e adolescentes por meio de aplicação de recurso e estímulo mediante incentivos fiscais e subsídios. Para tanto, foi instituído o FIA (Fundo da Infância e da Adolescência), que consiste na concentração de recursos provenientes de várias fontes e é destinado à promoção e à defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) em Uberlândia, Auditor-Fiscal Nilson Alves Pontes Júnior, destacou que qualquer pessoa jurídica ou física pode destinar recursos para o FIA. Mas esclareceu que, no caso de o contribuinte optar pela declaração simplificada, não tem como ele destinar recurso para o Fundo. Nesse caso, ele tem que fazer a doação à parte e, no ano posterior, declarar o ato. Já nos casos em que o contribuinte opta pela declaração no modelo completo, ele pode fazer a doação de até 6% do imposto devido.
Nilson apresentou uma série de slides com explicações sobre as regras de destinação do IR para o FIA e destacou a importância do Fundo para custeio e manutenção de instituições acolhedoras de crianças e adolescentes em situação de risco. Por fim, sugeriu que as entidades envolvidas com o tema, que participaram do seminário, estabelecessem formas de colaborar com a campanha realizada em Uberlândia.
Em Uberlândia, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), em parceria com entidades de classe, promove uma campanha denominada “Meu Futuro Depende do Seu Presente”, com o objetivo de incentivar nos moradores a destinação de parte do imposto de renda para o FIA. Conforme relatou a vice-presidente do Conselho, Normy Barbosa Firmino, os recursos disponibilizados ao órgão são destinados à manutenção de abrigos, centros de formação em tempo integral, bem como a instituições que acolhem adolescentes dependentes químicos, além de ajudar obras assistenciais direcionadas às crianças.
O delegado seccional do Sindicato de Contabilistas de Uberlândia, Gerson Mota, explicou o papel do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais na campanha desenvolvida pelo CMDCA. De acordo com o sindicalista, a entidade trabalha no sentido de estimular os profissionais da área a participar de programas voltados para os interesses sociais.
A coordenadora do Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social, Mariângela Terra Branco Camargos, fez um detalhamento da situação dos recursos destinados ao FIA nas cidades de Uberlândia e Uberaba. Ela apresentou números referentes à distribuição das verbas. Os dados demonstraram uma drástica redução nos recursos.
Mariângela também ressaltou a necessidade de se investir em programas preventivos que evitem que crianças e adolescentes sejam acolhidas em abrigos. “É necessário investir em programas direcionados às áreas esportivas e de educação, que possibilitem uma vida mais digna para essas crianças e adolescentes”, acrescentou.
“Nós precisamos agir e agir rápido. O meu papel como empresário é conscientizar os colegas do ramo a destinarem recursos ao FIA", reforçou Alexandre de Naves Castro, membro da ACIUB (Associação Comercial Industrial de Uberlândia), entidade parceira da campanha do CMDCA.
O promotor da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, Epaminondas Costa, disse que o Brasil tem hoje cerca de 80 mil crianças e adolescentes em situação de risco. Em Uberlândia, 180 deles estão acolhidos em abrigos, entretanto, essas instituições não recebem recursos suficientes para um funcionamento satisfatório.
Todos os participantes parabenizaram o Sindifisco Nacional e Delegacias Sindicais pela iniciativa e destacaram a importância do trabalho desenvolvido pela RFB, seu corpo de servidores, em especial os Auditores-Fiscais.