Definidos os palestrantes para debates sobre PAD em SP
Estão definidos os palestrantes que participarão do seminário sobre o PAD (Processo Administrativo Disciplinar), marcado para os dias 16 e 17 de agosto, em São Paulo. A programação completa foi divulgada nesta sexta-feira (6/8) pela Diretoria de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional. O tema do encontro será os “Limites constitucionais ao PAD e a inadequação da Lei 8.112/90”.
A discussão foi dividida em nove paineis. Na abertura, o corregedor-geral da RFB (Receita Federal do Brasil), Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, e o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, falam sobre os temas “A Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil” e “Corregedoria uma conquista do Sindicato para valorização da classe”.
Ainda na manhã do primeiro dia do seminário, o chefe da Divisão de Análise Correicional da Corregedoria-Geral da RFB, Auditor-Fiscal Fernando Lopes Pauletti, discorre sobre “As Comissões de Ética Pública no Poder Executivo e perspectivas para a Receita Federal do Brasil”.
Outras três palestras fecham o primeiro dia de debates. Abrindo a tarde de discussões, o coordenador-geral de Programação e Logística da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Higino Ribeiro de Alencar, deve falar sobre aspectos relevantes do PAD. Além dele, já estão confirmadas as apresentações do advogado Maurizzio Colomba, da Maurizzio Colomba Advogados Associados, que avaliará “Princípios e garantias individuais dos cidadãos e o procedimento da auditoria patrimonial” e do advogado da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional Ricardo Dantas Escobar que também discorrerá sobre características do PAD.
No segundo dia, duas palestras ocupam a manhã de discussões. O dia começa com a apresentação do coordenador Jurídico da Diedi (Divisão de Ética e Disciplina) da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), André Verri, sobre “A atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na instância disciplinar (independência, imparcialidade e isonomia)”. Logo em seguida, o professor José Armando da Costa, da Armando Costa Advogados Associados, analisa “A comunicação entre as instâncias penal, cível e administrativa”.
Após a pausa para o almoço, os participantes acompanham apresentação do diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Gelson Myskovsky, sobre “Processo Administrativo Disciplinar que aponta inocência. Aspectos psicológicos negativos para o acusado e o transtorno para a equipe”. Após a apresentação, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato Wagner Vaz fala de “Lei Orgânica do Fisco como solução para a redução da expressiva quantidade de processos instaurados para apurar supostas pequenas irregularidades”.
As advogadas do Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Priscilla Baccile e Talita Ferreira Bastos, fecham o seminário com uma avaliação sobre “Requisitos e Procedimentos do Programa de Assistência Jurídica Individual do Sindifisco Nacional atinentes ao Processo Administrativo Disciplinar”.
Inscrições – Vale lembrar que quem não realizou a inscrição para o seminário ainda pode fazer o pedido. Os interessados devem primeiro entrar em contato com a sua delegacia (que custeará as despesas do participante) e então enviar o pedido de inscrição para o e-mail anarosa@sindifisconacional.og.br.
O seminário está sendo promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Santos (SP). O evento será realizado no Hotel Paulista Plaza – Alameda Santos, 85.