Sindifisco: trabalhador não é vilão da Previdência

Ao participar na manhã desta quinta-feira (17/3) do seminário “O futuro da Previdência no Brasil”, a convite do Ministério da Previdência Social, o segundo vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, criticou o fato de se difundir no país, sobretudo com o apoio da mídia, a existência de déficit na Previdência. 

Ele participou como palestrante do painel “Os Regimes Próprios dos Servidores Públicos: desafios”, coordenado pelo jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense. Também participaram como palestrantes Marcelo Abi-Ramia, do Ipea (Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada), Gustavo Barbosa, da Rio Previdência, e Valnei Rodrigues, da Abipem (Associação Brasileira de Institutos de Previdência Estaduais e Municipais).

“Não podemos ver o Regime Geral fora da chamada Seguridade Social. Temos que vê-lo como um todo, não apenas à parte”, Sérgio Velozo no início de sua fala. “O trabalhador brasileiro de um modo geral ganha muito mal. Ele não é prestigiado pelas empresas, tem baixa capacidade educacional e de barganha, e isso reflete no salário recebido”, resgatou ainda o sindicalista. 

Sérgio Aurélio lembrou que o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) garante a mais de 85% dos trabalhadores brasileiros a aposentadoria integral, e que seus recursos também são destinados para o pagamento de diversos benefícios que atendem milhares de brasileiros. “Em alguns casos, o benefício só não é integral por conta da criação do famigerado fator previdenciário, lançado num momento de estado liberal, em que se decidiu pelo achatamento do rendimento do trabalhador de forma unilateral”, explicou.

Ele fez ainda um breve histórico sobre o sistema de Previdência no Brasil, falou da criação do Ipase (Instituto de Pensões e Assistência aos Servidores do Estado), em 1938, e ressaltou que, desde aquela época, os servidores vinculados ao Regime Próprio contribuem para a manutenção da Previdência Social.

Disse também que, ao longo dos tempos, grande parte desses recursos foram usados para bancar o Estado e realizar grandes intervenções, que resultaram no pleno desenvolvimento do país. “Os governos só se esqueceram de, no mínimo, fazer o lançamento escritural e contábil dos valores para mostrar que, na realidade, se houvesse uma aplicação desses recursos, a uma taxa de pelo menos 6% ao ano, não existiria hoje o tão falado ‘déficit’”, justificou o sindicalista.

Ao contrário dos outros palestrantes, Sérgio Aurélio lembrou que o servidor público não pode ser culpado por todas as mazelas do Estado. “Nós temos que fazer uma leitura melhor do passado, olhar a história. Porque, quando se faz um debate olhando a fotografia só do presente, essa imagem só interessa a determinados setores. Temos que lembrar que o servidor público federal, desde a criação do Ipase, já contribuía para o pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários. O crédito que o trabalhador tem com o Estado brasileiro não é colocado”, desabafou.   

Durante a sua palestra, Sérgio Aurélio criticou a criação da Previdência Complementar para o servidor público. Para o sindicalista, os recursos arrecadados com o regime poderão ser usados para especulação no mercado financeiro, contra o Estado brasileiro. “Qual é a lógica desse processo? Se faltar dinheiro no Regime Próprio, quem vai pagar essa diferença é o tesouro. Se é ele o responsável por esse pagamento, porque ele não administra tudo de uma vez? Para quê criar a possibilidade de especulação no mercado financeiro? Para quê criar uma nova casta de administradoras de fundos de previdência complementar?”

“O saldo passivo para implantação de um regime de previdência complementar é impagável para o governo brasileiro. Se ele capitalizar hoje e esquecer o passado, quem é que vai pagar essa conta?”, enfatizou. Sérgio Aurélio relembrou os exemplos negativos ocorridos em países como Chile e Argentina. Ao fim da palestra, o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional foi bastante aplaudido pelo público. 

Painel – Os outros palestrantes ressaltaram a necessidade de maior igualdade nos regimes de previdência existentes no país, defenderam a criação dos regimes complementares e destacaram os desafios necessários para a melhoria do sistema previdenciário brasileiro. 

Marcelo Abi-Ramia  frisou que o problema da regressividade do Regime Próprio de Previdência dos servidores contribui para a desigualdade social no país. Também falou dos ajustes possíveis para a reestruturação do sistema previdenciário.

Valnei Rodrigues cobrou a disponibilização pela Receita Federal do Brasil de mais Auditores-Fiscais para reforçar a fiscalização dos fundos próprios de Previdência Social (estaduais e municipais). Para Valnei, deve haver uma fiscalização maior no que se refere ao uso dos recursos arrecadados nos estados pelo Regime Próprio de Previdência. “Isso deve ser reforçado com a contratação de mais Auditores”, endossou. 

O evento, que teve início na quarta-feira (16/3), está sendo realizado no Hotel Grand Bittar, em Brasília (DF), e assim como na cerimônia de abertura as palestras da manhã desta quinta-feira contaram com a presença do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, entre outras autoridades.