Seminário sobre sonegação fiscal começa na segunda (26)
Com apoio do Sindifisco Nacional, começa na segunda (26) o seminário “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”, promovido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O evento é coordenado pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O seminário, que continua no dia 27, no Auditório da PGFN, em Brasília, contará com a presença de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux; o ministro da Economia, Paulo Guedes; a procuradora geral da República, Raquel Dodge; o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra; o procurador geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior; e o Auditor-Fiscal Iágaro Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita.
Entre as palestras, serão debatidos temas como “Crimes Tributários como antecedentes à lavagem de dinheiro: diagnósticos e principais entraves”, “Autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente e a Súmula Vinculante 24 do STF” e “Vantagem econômica dos ilícitos tributários e lavagem de dinheiro”.
O objeto do seminário é promover uma discussão dinâmica acerca dos entraves jurídicos à caracterização dos crimes tributários, debatendo assuntos relacionados à Ação 14/2019 da ENCCLA, que visa elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.