Seminário sobre seguridade social tem início em Salvador
O Seminário “Seguridade social: Ameaças e desafios para o seu financiamento” teve início na manhã de terça-feira (14/4), em Salvador (BA). A mesa de abertura contou com a participação do 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pinho, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Salvador, Luiz Cláudio de Araújo Martins; e o superintendente-adjunto da 5ª Região Fiscal, José Armando Ribeiro.
Mário Pinho ressaltou que os debates em torno da seguridade social podem trazer resultados, não só para os Auditores Fiscais, mas para a sociedade como um todo.
O presidente da DS/Salvador destacou a importância da realização do evento para discutir o tema, de extrema relevância para os servidores públicos. José Armando Ribeiro, por sua vez, elogiou a iniciativa do Sindifisco Nacional e da DS sem promover o seminário.
Após a abertura oficial, foi formada a mesa para a realização do primeiro painel do seminário, intitulado “Efeitos da desoneração da folha de pagamento e renúncia fiscal”. A coordenação da mesa ficou a cargo do diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir de Oliveira. O vice-presidente da DS/Salvador, Cláudio Lessa Paixão, secretariou a mesa.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) participou do painel fazendo exposição sobre vários aspectos do cenário econômico e trabalhista no Brasil. “O Governo atual optou por um modelo econômico conservador, e sabemos que a desoneração da folha de pagamento causou um desequilíbrio grande nas contas do país. Passamos agora pelo aumento do desemprego, porém, temos o aumento da arrecadação”.
O impacto das medidas econômicas adotadas recentemente pelo Governo no âmbito trabalhista foi ressaltado por Alice Portugal, que também se mostrou favorável à taxação das grandes fortunas (também prevista na PEC 140/12, conhecida como PEC dos Jatinhos) como uma forma de equilibrar as contas governamentais. “As mudanças das leis trabalhistas atingem, principalmente, a base de pirâmide econômica, que são os mais pobres. Ou seja, aquelas pessoas que não conseguem se manter por um ano e seis meses no emprego”, analisou.
A parlamentar também deixou claro o apoio à aprovação da PEC 555/06 (que acaba gradativamente com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados). “Se for para a pauta, certamente será aprovada. Porém, existe uma pressão do Governo para que não aconteça a votação”, destacou.
Em sua participação, o vice-presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vilson Antônio Romero, destacou alguns aspectos da desoneração da folha de pagamento. “Em 2011 foram R$ 1,7 bilhão a menos nos cofres do Governo. Em 2012, foram R$ 4 bilhões, e, em 2013, o montante foi ainda maior. A desoneração não precisa deixar de existir, mas deve ser transparente e não deve impactar no caixa da previdência”, afirmou.
Na parte da tarde, as atividades do Seminário serão retomadas com a realização do segundo painel da programação: “Reflexões do Sindifisco sobre o financiamento da seguridade social”. O evento será encerrado às 18h.