Seminário sobre Reforma Tributária debate desigualdades e tributação dos super-ricos

Tributação justa e favorável ao desenvolvimento econômico. Esse foi um dos principais pontos destacados durante a mesa de abertura do seminário ‘Reforma Tributária para um Brasil socialmente justo: desenvolvimento, políticas sociais, emprego decente e distribuição de renda’, nesta quinta-feira (29). O evento, ocorrido em São Paulo, foi promovido pelo Sindifisco Nacional, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF).   

A necessidade de aproximar os trabalhadores e suas representações sindicais dessa discussão foi apontada pelo presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, como algo fundamental para se contrapor a uma lógica que tributa o rendimento do trabalho, mas não tributa o do capital. Segundo Isac, a atual discussão sobre a Reforma Tributária começou a partir de um escopo que aumenta a eficiência do recolhimento de tributos, fortemente apoiado pelas instituições representativas do capital. “Mas a parte da Reforma que tem maior potencial distributivo, que pode melhorar de fato a situação dos trabalhadores e, portanto, da sociedade brasileira criando condições de vida melhores para todos, que é a tributação da renda e do patrimônio, ficou para depois.” 

O presidente do Instituto Justiça Fiscal e diretor do Sindifisco, Auditor-Fiscal Dão Real, pontuou a importância da iniciativa conjunta, encampada pelas entidades promotoras do evento, no sentido de fazer chegar aos trabalhadores o debate sobre esse tema. “Queremos inaugurar um tempo em que a Reforma Tributária seja pauta do mundo do trabalho, um tempo em que a discussão da política fiscal seja pauta dos movimentos sociais e das centrais, e não só uma pauta dos gabinetes das federações empresariais”, acrescentou.  

Para ele, a tributação, por ter um caráter instrumental relevante, não tem um fim em si mesma – pode tanto promover o estado de bem-estar social, como também inviabilizá-lo. “O que queremos fazer da tributação no país é que seja um instrumento de viabilização do estado de bem-estar social, que trabalhe no sentido favorável ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades, à promoção do bem todos, à construção de uma sociedade justa, livre e solidária”, defendeu. 

“Esse debate é de extrema importância para o conjunto da classe trabalhadora. Significa inclusão social, cidadania, recursos para políticas públicas que garantam qualidade de vida”. Essa foi a análise feita pela presidente do Dieese, Maria Aparecida Faria. “O Dieese tem feito esse papel, de compreender o impacto que tem na vida das pessoas. Sabemos que isso vai depender de um movimento muito forte das entidades e também que a sociedade entenda e se insira nesse debate, para que, de fato, a gente tenha uma Reforma Tributária justa.”  

A dificuldade de construir o debate acerca do tema foi um dos destaques da fala da economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp. Marilane afirmou que a classe trabalhadora, mulheres, negros e classes vulneráveis são os que mais pagam impostos. “Nos surpreende o quanto o debate encontrou resistência para se construir como uma pauta relevante. Que se discuta uma proposta de Reforma Tributária da forma que queremos, que impacte os super-ricos. Queremos fazer essa discussão porque a desestruturação do mercado de trabalho nas últimas décadas contribui expressivamente para alterar a capacidade de arrecadação. Precisamos também discutir melhor o mercado de trabalho e seus marcadores.”   

O economista americano Joseph Eugene Stiglitz, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2001, gravou uma mensagem, exibida por vídeo para aos participantes do seminário. Ele afirmou que os movimentos sindicais devem compreender o funcionamento da política fiscal para o bem-estar dos trabalhadores. Para o Nobel de economia, “é essencial aumentar a progressividade do sistema tributário.”  

Mais matérias sobre as apresentações e discussões no seminário serão publicadas nos próximos dias.