Seminário sobre a Previdência reúne dezenas de Auditores em São Paulo

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, abriu a mesa de trabalhos do Seminário “Previdência dos Servidores Públicos Federais – Condições de Acesso – Modalidades, Reforma da Previdência Social”, na manhã de quinta-feira(30/6), destacando que este é o primeiro evento de uma série de discussões que o Sindicato promoverá acerca do tema. O objetivo da entidade com as discussões é construir uma proposta para a aposentadoria dos Auditores Fiscais com paridade e integralidade, bem como medidas protetivas em cada um dos regimes vigentes.

“Os Auditores Fiscais da Receita tem expertise sobre o tema e, com esses debates, teremos condições de elaborar um projeto que defenda a previdência pública para nossa categoria e para toda a sociedade", disse Damasceno. "Ao final deste evento vamos constituir um grupo de trabalho, que terá como missão apresentar uma ou várias propostas concretas de luta nesse sentido “, concluiu o presidente do Sindifisco Nacional.

A mesa solene de abertura foi composta pela presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Tânia Regina Lourenço; pela diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade, Assunta di Dea Bergamasco; pelo presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vilson Romero; e pelo 1º vice-presidente da Unafisco Associação, Amilton Lemos.

A primeira palestra, ministrada pelo Auditor Fiscal Alcides de Souza, da DRJ (Delegacia da Receita Federal de Julgamento), abordou o tema “Aposentadorias dos Servidores Públicos Federais – Visão Panorâmica”. Em sua explanação, o Auditor tratou sobre as diferenças do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), sendo este último dos servidores públicos . Ele lembrou os passos que foram dados pelo Governo e que dilapidaram o sistema de tal maneira que culminou com a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), imposta àqueles que ingressaram no serviço público a partir de fevereiro de 2013.

Com a Funpresp, os servidores públicos federais foram divididos em mais de uma categoria, segundo o palestrante. “Um dos problemas apresentados aqui é que, com o passar dos anos, a Classe tem sido, junto com servidores públicos federais, repartida em fatias, com tratamento diferenciado no que diz respeito à aposentadoria. Logo, temos de municiar a Classe para enfrentar uma questão emergencial, que é a imposição da Funpresp para os Auditores novos. Outra tarefa, essa de médio e longo prazo, é de conseguirmos elaborar uma proposta que unifique o conjunto da Classe, em sintonia com os demais servidores federais, a fim de se garantir uma aposentadoria digna de carreira típica de Estado”, pontuou o Auditor Alcides de Souza.

Em seguida, a professora de Macroeconomia e Economia do Setor Público da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Denise Lobato Gentil, palestrou sobre a “Contra Reforma da Previdência – Regime Complementar”, tema sobre o qual apresentou uma análise da macroeconomia desde o ano de 2011, destacando que a política iniciada pelo Governo Lula e seguida pela presidente afastada, Dilma Rousseff, concedeu uma série de privilégios ao setor privado, cujas consequências, agora, recaem sobre a seguridade social e a previdência, com um todo.

Ela focou boa parte de sua explanação na intensa desoneração na área das receitas de seguridade social que empurraram o sistema previdenciário para uma queda profunda de arrecadação que alimenta a tese do déficit.

“Há claramente um processo de privatização; quando se retira recursos, os serviços públicos são sucateados e o mercado privado ocupa esse espaço, principalmente os bancos. O que existe por trás de toda essa discussão é um projeto político que coloca de um lado os bancos e o Estado, em detrimento da maioria da população”, afirmou a docente.

Ela também criticou a criação da Previdência Complementar dos Servidores Públicos. “A Funpresp é a privatização da previdência dos servidores públicos, e isso tem de ser revertido. Os funcionários públicos estão altamente vulneráveis nesse novo sistema, sem saber quanto será a aposentadoria deles no futuro”, sintetizou Denise Lobato.

Em sua exposição, ela ainda trouxe números que comprovam que a política de desonerações do Governo foram concedidas sem nenhuma contrapartida do setor privado, com prejuízos à sociedade, agora expressos nas iniciativas que vem sendo envidadas contra a Previdência Social. Segundo sua apresentação, o déficit da previdência em 2015 foi anunciado na casa de R$ 85 bilhões. Por outro lado, o Governo deixou de arrecadar, no mesmo ano, R$ 280 bilhões, em consequência da política de desoneração.

O Auditor Fiscal Mário Pinho (Brasília), conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), abordou o tema “Regime Complementar – Integralidade e Paridade”. Em sua avaliação, o seminário vai trazer subsídios para que se estabeleça as metas do Sindicato frente ao Regime de Previdência. Pinho fez um retrospecto do histórico do sistema previdenciário no Brasil, demonstrando as causas de seu enfraquecimento ao longo do processo de construção. Propôs uma pauta de discussão contendo alguns itens, dentre os quais, o porte de arma, visando ao reconhecimento da atividade do Auditor como de risco,a instrumentalização da Lei Orgânica do Fisco (LOF) e da PEC 186.

E, finalizando a primeira fase de palestras, o assessor técnico da Câmara dos Deputados, Flávio Tonelli Vaz, tratou do tema “Situação Orçamentaria da Previdência dos Servidores”. Ele destacou duas questões que estão em um horizonte muito próximo. A primeira, a da Emenda Constitucional que limita as despesas do Governo. No seu entendimento, a iniciativa tem o condão de limitar toda eficácia e capacitação do setor público.

O segundo ponto é a Reforma da Previdência, que ele bem destacou, embora as discussões do Governo estejam centradas no Regime Geral de Previdência, que atinge os trabalhadores da iniciativa privada, ela tem profundas implicações sobre os direitos dos servidores públicos. “Se aprovar a idade mínima para o Regime Geral, o mesmo pode acontecer para o setor privado; se houver reduções das aposentadorias isso também pode ser transferido para os servidores públicos; enfim, tudo que está sendo anunciado pode, mais tarde, atingir os dois setores”, alertou.

Tarde– Os advogados Antônio Torreão Braz Filho e Deborah de Andrade Cunha, do escritório Torreão Braz Advogados trataram do tema “Aposentadoria do Servidor Público Federal – Critérios Diferenciados”, com uma abordagem mais jurídica sobre o tema. O Escritório é responsável pela ação que restituiu os policiais federais ao regime próprio de previdência.

A gerente do Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional, Priscilla Baccile, tratou do tema “Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e as Atividades de Risco”. A apresentação versou sobre os caminhos jurídicos potenciais para a luta dos Auditores Fiscais contra a segmentação da Classe. Em breve, matéria mais específica será elaborada para abordar esta segunda fase do evento.

Ao final, abriu-se espaço para o debate com os participantes do evento.

O seminário contou com a presença de 135 Auditores Fiscais. Àqueles que não conseguiram acompanhar a transmissão ao vivo pelo site do Sindifisco Nacional, ainda terão a oportunidade de assistir a íntegra das discussões quando o vídeo for disponibilizado no canal do site no Youtube.