Seminário sobre Sigilo Fiscal começa sexta, em Vitória

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, participará da abertura do seminário O Sigilo Fiscal no Brasil, pelo Projeto Auditor Valorizado, que ocorrerá nesta sexta-feira (11/11), na cidade de Vitória (ES). O evento é uma iniciativa da DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) local. O seminário também contará com presença do 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Behrens Franca, ao lado de especialistas da área do Direito.

Também estão confirmadas as participações do Auditor Fiscal aposentado, Valdir Moysés Simão, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério do Planejamento, também ex-secretário da Fazenda do DF e ex-presidente do INSS; do Auditor Fiscal superintendente-adjunto da 7ª RF (Região Fiscal), Luiz Henrique Casemiro; e da Auditora aposentada do TCU (Tribunal de Contas da União) Elda Mariza Valim Fim, atual presidente da Ong Moral (Moralidade Pública e Cidadania).

O Art. 198 do CTN (Código Tributário Nacional) é um dos temas a ser discutido pelos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Além desse, ações para valorização da atividade da autoridade tributária e um debate aberto sobre o futuro do órgão complementam a programação do seminário.